O governo aumentou o valor do salário mínimo previsto para o ano que vem para R$ 1.006. A previsão inicial era de R$ 1.002, segundo proposta apresentada em abril,mas depois havia sido reduzida para R$ 998, em junho.
A estimativa consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019, apresentado nesta sexta-feira (31).
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 954. O novo valor é uma estimativa e ainda precisa ser aprovado.
Entre outras projeções, o governo considerou um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% e inflação de 4,25% no ano que vem.
O salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (no caso, o de 2018), mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2017.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A atual regra de cálculo do salário mínimo, que leva em conta a inflação e o crescimento da economia de dois anos antes, é garantida por lei até 2019. Em 2017, o PIB cresceu 1%.
No caso de aposentados e pensionistas do INSS, a regra vale apenas para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais, recebe apenas o reajuste equivalente à inflação.
A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.
Porém, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor está longe disso.
Em julho, por exemplo, o Dieese calculou que o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.674,77. O valor é 3,85 vezes o salário atualmente em vigor.
Por André Moura
