Foi negociado o acordo entre o governo do Estado e o Tribunal de Justiça, que define um desembolso total de R$ 408 milhões para o pagamento de precatório dos servidores da Educação e da Fazenda, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE) e AUXIFISCO (Associação dos Agentes Auxiliares de Fiscais de Tributos do Estado do Piauí).
“O Estado, na audiência realizada hoje no Tribunal de Justiça, assumiu o compromisso de honrar esse acordo, para resolver uma pendência que se arrastava há quase 20 anos”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar.
O maior precatório é o do SINTE, na ordem de R$ 362 milhões, que vai beneficiar cerca de 11,4 mil trabalhadores em Educação. Eles começam a receber a partir do mês de setembro.
Pela proposta negociada, o Estado vai repassar o valor total desse precatório em 12 anos, aumentando o valor do repasse mensal destinado ao pagamento de precatórios, que hoje é em torno de R$ 1 milhão por mês até o final do ano, sendo que em 2013 essa parcela mensal sobe para 1,5 milhão até o mês de outubro, e depois aumenta para R$ 2 milhões por mês, até o fim do acordo.
Silvano destacou a boa vontade do governo para atender os interesses dos servidores, sem prejudicar as finanças estaduais, e ainda a atuação do Tribunal de Justiça como órgão conciliador entre os interesses do Estado e das categorias de servidores.
Além do secretário, também participaram da reunião o desembargador Erivan Lopes, que é titular do Comitê de Gestão das Contas Especiais de Precatórios do Estado do Piauí, o representante do Ministério Público, promotor Fernando Gomes, os procuradores do Estado, João Batista de Freitas Júnior, Luís Soares Amorim e Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto, e a presidente do Sinte-Pi, Odeni Silva.
Por Luciana Azevedo
]]>
