Na manhã desta segunda-feira (15-03), representantes dos Atacadistas e Distribuidores do Piauí, em reunião com o secretário estadual da Fazenda, Francisco José Alves (Franzé) e a equipe técnica da Sefaz, acordaram formar uma comissão, composta por integrantes de ambas as partes, para estudar mudanças na legislação do ICMS para o setor, com o objetivo de rever benefícios fiscais e contribuir com o aumento da arrecadação estadual.
“São 10 anos de benefícios que o Estado renuncia a uma parcela significativa de suas receitas para incrementar esse setor, e, agora, por conta da queda significativa do FPE, estamos buscando uma forma de rever esses benefícios para incrementar a arrecadação, sem prejudicar o setor produtivo”, ressaltou o secretário da Fazenda.
Essa comissão vai analisar quais as formas possíveis para que esse segmento da economia contribua mais com o incremento da receita, sem que essas mudanças criem dificuldades para evolução do setor. “O nosso foco é uma economia forte com uma arrecadação que possa atender às necessidades da comunidade, mantendo o Estado equilibrado e estruturado. Precisamos, portanto, encontrar uma alternativa que não seja ruim para o Estado e nem para o setor. Por isso, trabalhando juntos, governo e setor produtivo, com foco voltado para o desenvolvimento, tenho certeza que vamos encontrar uma solução mais adequada para superar esse momento econômico difícil”, declara o secretário.
A Associação Piauiense de Atacadistas e Distribuidores (APAD) e o Sindicato do Comércio Atacadista do Estado do Piauí (SINCAPI), solicitaram esse acordo com o governo, em função da edição do decreto nº 14.054, de 18 de fevereiro de 2010, que incluí na substituição tributária, diversas categorias de produtos.
Segundo o secretário, não há nenhum interesse de prejudicar o setor ou criar uma situação de embaraço para o próprio governo, porém, é necessário rever esses benefícios para que o Estado não retroceda ou corra o risco de ficar inadimplente, atrasar folha de pagamento ou paralisar investimentos e serviços estaduais, por conta da queda acentuada do FPE no primeiro trimestre de 2010. “Estamos há sete anos planejamento o nosso fluxo de caixa, e é devido a esse planejamento que temos esse resultado no crescimento varejista, sendo o Piauí o Estado que mais crescer nesse setor e o que mais investe usando a receita própria. Para manter essa realidade, temos a necessidade de tomar uma medida responsável pelo Estado”, afirma Franzé.
Além dessas medidas, para manter o equilíbrio fiscal o governo também reduziu em 30% o custeio das secretarias e órgãos estaduais, está investindo na modernização da máquina e na realização de operações, realizadas em parceria com as polícias civil e militar, que visam aumentar a fiscalização nas fronteiras do Estado, para combater os sonegadores. “O nosso foco dentro da receita é o trânsito de mercadorias, fazemos essas ações preventivas como forma de arrecadar e preservar o mercado local”, ressalta o gestor da Fazenda estadual.
Governo sinaliza parcelamento de débitos fiscais
Durante a reunião, o secretário também anunciou que o Governo estuda a possibilidade de parcelar débitos fiscais por meio do Refis Estadual, que é um programa criado com o objetivo de promover melhores condições de investimento ao empresariado e proporcionar o crescimento das empresas piauiense que geram emprego, renda e progresso para Estado. “O Governador é favorável a essa idéia e a Sefaz estudará uma forma de parcelar essas dívidas, no maior prazo possível. Já existe um projeto, que depende da aprovação do Confaz, para anistia as multas e juros, mas, independente disso, vamos apresentar esse estudo ao governador”, comenta o secretário.
Franzé também pediu apoio aos atacadistas e distribuidores para reivindicarem, junto à Assembléia Legislativa, a aprovação do projeto de lei relacionado ao comércio eletrônico, que visa coibir a evasão de receitas em relação às vendas de produtos comprados pela internet e valorizar o mercado local.
O secretário também anunciou, que no próximo dia 23, será lançado o portal de Autoatendimento da Sefaz, denominado Siat.Net, para interagir com os contribuintes. Trata-se do meio de acesso que esses contribuintes e contadores terão, via internet, para consultas e solicitações de serviços fiscais, como cadastro, conta corrente, Aidf, nota fiscal, nota fiscal avulsa, pagamento, dentre outros. Além de contribuir para a transparência das ações fiscais, o serviço ainda irá facilitar a vida dos contribuintes, que não precisarão se deslocar à sede ou postos de atendimento da Sefaz para ter acesso a esses documentos.
