Pelo menos 80 prefeitos do Piauí podem ser considerados “ficha suja”. Esse é o contingente de prefeitos que tendem a ter as contas rejeitadas, em especial pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A estimativa foi feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em todo o país, 3 mil prefeitos se encontram nessa situação.
Nos cálculos da confederação, o aumento geral das despesas e atribuições dos municípios na divisão das contas com Estados e União vai chegar a R$ 61,9 bilhões neste ano. Por outro lado, o volume dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, principal receita das cidades, está estimado para 2012 em R$ 8,2 bilhões. Membros de entidades municipalistas afirmam que a maioria das prefeituras está em “grave crise financeira”.
A Lei da Ficha Limpa abrange barrar candidaturas de candidatos com condenações por órgãos colegiados terem os registros indeferidos pela Justiça Eleitoral. Antes, somente com uma decisão final sem mais possibilidades de recurso – trânsito em julgado – era possível barrar a candidatura de alguém com problemas judiciais.
Além disso, alguns prefeitos estão correndo o risco de ter o registro de candidatura indeferido por conta da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de barrar, nas eleições deste ano, os políticos que tiveram
prestações de contas rejeitadas em eleição anterior. A proibição consta da resolução do TSE aprovada dia 1º de março de 2012.
Nesse contexto, a Lei de Responsabilidade Fiscal passou a ser uma espécie de certificado de boa conduta das administrações públicas. A saúde fiscal dos municípios leva em conta cinco critérios: gasto com pessoal, dívida consolidada líquida, garantia de valores, operações de crédito externas e internas e operações de crédito por antecipação de receita.
Cada um desses itens é comparado à receita corrente líquida do município. O artigo 20 da LRF, por exemplo, limita as despesas com pessoal a 54% da receita. A LRF possibilita maiores controles interno e externo e transparência àsações de governo. No Piauí, o número elevado de prefeituras que encontram dificuldades para cumprir os índices da LRF é atribuído à reduzida receita própria dos municípios, que, em função disso, dependem dos repasses constitucionais, especialmente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Fonte: Jornal O DIA
