Exclusivo: Ex-prefeito Felipe Santolia tem contas rejeitadas pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado – TCE, reprovou nesta quinta (28), por unanimidade dos votos, as contas do ex-Prefeito de Esperantina, Antônio Felipe Santolia Rodrigues (sem partido), referentes ao ano de 2007.
Entre as irregularidades constatadas pelos técnicos do Tribunal, estão a existência de 46 cheques sem fundo, uso indiscriminado de notas fiscais frias, realização de despesas sem licitação, não cumprimento do percentual mínimo destinado às áreas de Saúde e Educação e utilização indevida dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização da Educação – FUNDEB para pagamento de parcelamento previdenciário.
A Lei estabelece ainda que o gestor municipal deve aplicar o percentual mínimo de 25% na área da Educação e 15% na área da Saúde.
Vale ressaltar que no ano de 2007, o então Prefeito Felipe Santolia, aplicou somente 10% na Educação, e 15% na Saúde.
O relator do processo foi o Conselheiro Xavier Neto que, além de pedir a reprovação das contas, votou ainda pela aplicação da multa de 2.000 UFRs ( Unidades Fiscais de Referência) , equivalente a cerca de R$ 4 mil, e pelo ressarcimento de R$ 719 mil reais aos cofres públicos. O voto do Conselheiro relator foi acompanhado pelos demais conselheiros.
