Depois de um verdadeiro festival de Liminares, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – TJPI, decidiu por dá posse ao Vereador mais velho da cidade de Madeiro, José Ribamar de Araújo, o popular Zé Lima para assumir a presidência do poder legislativo municipal no lugar do atual Presidente Oscar Lopes Cardoso (foto) que havia assumido recentemente aquele poder.
Entenda o caso:
De acordo com o ex-Presidente da Câmara, o Vereador Ricardo Afonso Rodrigues Ramos, antes do encerramento do ano legislativo, no dia 06 de dezembro de 2010, não foram apreciadas as votações do Orçamento 2011 e as Prestações de Contas do Exercício 2008 da Prefeita Municipal de Madeiro, Maria Regina Queiroz de Almeida.
Segundo o ex-Presidente, as referidas prestações de contas foram reprovadas em parecer do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. A causa da não-votação das aludidas contas no âmbito da Câmara Municipal do Madeiro foi que a Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo Municipal não emitiu parecer conclusivo quanto aos processos de prestação de contas, sendo que tal comissão é composta dos seguintes Edis: Vereadora Maria Ivone Sales Veras – Presidente, Vereador Oscar Lopes Cardoso – Relator e Vereador Bernardo Gomes dos Santos – Membro.
Diante de tal situação, o Presidente na época Vereador Ricardo Ramos adiou a eleição pelos seguintes fatores:
1) o início do recesso legislativo para o dia 31 de dezembro;
2) a sessão especial para votação do julgamento das contas do exercício 2008 para o dia 29 de dezembro;
3) a eleição para renovação da mesa diretora para o dia 31 de dezembro às 19:00 horas.
Inconformados com a atitude tomada pelo então Presidente da Câmara Vereador Ricardo Ramos, os Vereadores: Bernardo Gomes dos Santos, Carlos Alberto Silva Meneses, Manoel Araujo Almeida, Maria Ivone Sales Veras e Oscar Lopes Cardoso impetraram Mandado de Segurança, com pedido de Liminar, solicitando ao Juiz da Comarca Dr. João Batista Rios que tomassem providências sobre o adiamento da eleição da mesa diretora, onde o Meritíssimo Juiz proferiu decisão, no dia 23 de dezembro de 2010, determinando que se adotasse providências para que a eleição da mesa diretora ocorresse até o dia 31 de dezembro onde encerrariam mandatos da Mesa Diretora.
No entanto, os Vereadores da oposição suspeitam que Domingos Marques Neto, advogado do Vereador Oscar Cardoso, teria tramado contra o Presidente Vereador Ricardo Ramos para que o mesmo não colocasse em votação na sessão especial marcada para o dia 29 de dezembro a votação da prestação de contas da Prefeita Regina Queiroz que haviam sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, uma vez que os mesmos não teriam dois terços para mudarem/derrubarem o parecer pela reprovação das contas emanado do TCE/PI, tornando-a inelegivel.
A idéia segundo Ricardo Ramos, era tumultuar a sessão do dia 29 de dezembro, que iria julgar as contas da Prefeita Municipal, antecipando em apenas dois dias as eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Diante do fato, protocolaram mandato de segurança para tentar atrapalhar os trabalhos do legislativo que porventura foram prorrogados devido à falta de pareceres das comissões comandadas pelos Edis: Ivone Veras Presidente da Comissão de Finanças e Vereador Oscar Lopes Relator.
Fato Inusitado:
De acordo com Alguns Vereadores da oposição no Mandato de Segurança impetrado pelo Vereador Oscar Cardoso (Vice-Presidente da Câmara Municipal) e seu constituído advogado Domingos Marques contra o ex-Presidente Vererador Ricardo Ramos, o Oficial de Justiça não encontrou o Vereador Ricardo Ramos nos dias: 22, 23 e 24 de dezembro respectivamente, que se encontrava em Teresina tratando do encerramento de sua prestação de contas junto ao escritório de contabilidade.
Outra informação repassada a equipe de reportagem do jornalesp.com pelos Vereadores de oposição é que o advogado Domingos Marques inconformado com a situação pediu que intimasse alguém da Mesa, na qual ele mesmo Vereador Oscar Cardoso, então Vice-Presidente, se fez de Presidente e convocou sessão para o dia 30 de dezembro para escolha da Mesa Diretora, haja vista que já havia uma resolução publicada no Diário Oficial dos Municípios marcando a eleição para o dia 31 de dezembro do corrente ano, com ato da Mesa Diretora legitima, sem a permissão de maioria simples da Mesa Diretora que são a Secretária Vereadora Maria Antonia e o Presidente Ricardo Ramos.
Ricardo Ramos por sua vez considerou como um grande absurdo que ele mesmo Oscar Cardoso foi declarado Presidente da Câmara só com os votos dos aliados da Prefeita Regina Queiroz, sendo a sessão feita no Colégio Agrícola do município com escolta policial do 1º Batalhão de Esperantina tentando intimidar os funcionários do poder legislativo para que abrissem sede da câmara sem ordem do Presidente devido ao impasse formado.
O ex-Presidente ressalta ainda que o próprio impetrante, Vereador Oscar, ostentando indevidamente a condição de Presidente da Câmara em Exercício, deu cumprimento a uma Liminar em Mandado de Segurança que ele mesmo impetrara.
“No caso, o mais correto e consentâneo com o direito, a ética e a probidade era que Ele se declarasse impedido de praticar o ato (em seu exclusivo benefício) e que a Presidência da Câmara fosse exercida interinamente por outro membro da Mesa Diretora, uma vez que o próprio Vereador Oscar Cardoso era diretamente interessado”, declarou o ex-Presidente.
Ricardo Ramos acrescentou ainda que o povo do Madeiro não pode aceitar a indevida intromissão de políticos de outros municípios em seus interesses.
“E, por isso, em recurso interposto ao Tribunal de Justiça, houve decisão do Relator que, cassando a decisão Liminar da primeira instância, determinou que a presidência seja exercida pelo Vereador mais velho até que ocorra a eleição da renovação da Mesa Diretora, restabelecendo o império da Justiça e do Direito, finalizou Ricardo Ramos.
Pelo andar da carruagem isso ainda vai dá o que falar, é só esperar para vê.
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