O ex-prefeito de Cabeceiras, Jose Evangelista Torres Lopes, o conhecido “Zé Belim” e a ex-secretária de Educação e ex-gestora do Fundeb, Solange Maria Pereira, foram condenados pela Justiça Federal em ação civil por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal.
De acordo com a denúncia foi instaurado Inquérito Civil Público a partir de representação do Tribunal de Contas do Estado acerca de irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB, exercício 2009, no Município de Cabeceiras do Piauí, fundamentada essencialmente no acúmulo ilegal de cargo público pela própria gestora do fundo, Solange Maria Pereira, que ocupou concomitante e indevidamente o cargo de Secretária Municipal e professora com dedicação exclusiva (40 horas).
Assegurou que tanto ela (na condição de favorecida e ex-gestora do FUNDEB) quanto Zé Belim, na condição de ex-prefeito que autorizou os pagamentos, cometeram ato de improbidade administrativa violando a Constituição Federal (art 37, XVI), bem como a Lei n. 8.429/92 (art. 9°, XI; art. 10, II e art. 11).
O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, em sentença datada de 08 de março de 2016, condenou Zé Belim por ato doloso de improbidade administrativa a ressarcir integralmente o dano, solidariamente com Solange Maria Pereira, correspondente aos valores pagos (valor bruto), durante o período de janeiro a julho/2009, a título de vencimentos do cargo público de professor, originados dos recursos FUNDEB 60%, equivalente a R$ 11.262,00 (onze mil, duzentos e sessenta e dois Reais) corrigidos monetariamente; pagamento de multa civil de R$10.000,00 (dez mil reais) e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Solange Maria Pereira foi condenada a ressarcir o dano, ao pagamento de multa civil no valor de R$15.000,00 (quinze mil) e a proibição de contratar com o poder público por 08 (oito) anos. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Outro lado
Procurados, o ex-prefeito Zé Belim e Solange Maria não foram localizados para comentarem a sentença.
Por Gil Sobreira
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NOTA DE ESCLARECIMENTO DA VEREADORA SOLANGE PEREIRA:
A reportagem lançada pelo GP1, Acesse Cabeceiras e Grande Barras e outros demais em que o nosso nome aparece citado em processo civil na Justiça Federal, que por um período de 06 meses no ano de 2009 acumulamos os cargos de secretária municipal de educação e professora efetiva da rede Municipal de Ensino, isso porque recebemos na época vencimentos pelo FUNDEB, em de corrência de até mesmo de estarmos iniciando a função e também falta de conhecimentos no momento das normas que rege o FUNDEB a título de nosso pagamento,(professora efetiva).
Na época vereadores de oposição ameaçaram fazer denúncias, foi quando despertamos para tal impedimento. Então solicitamos o nosso afastamento da folha do FUNDEB, fizemos isso através de ofício direcionado ao Prefeito Municipal da época. Principalmente por que não houve má fé, nem de nossa parte, ou do contador, prefeito, ou de quém fazia a folha de pagamento.
Considero que realmente era a falta de conhecimento e informação do fato. Mas diante de tudo isso que procedemos, inclusive solicitar a retirada do nosso nome da folha do FUNDEB, ainda efetuaram a denúncia. E hoje depois de 07 anos a justiça federal julgou procedente a denúncia e condenou a devolução dos valores recebidos como professora corrigidos a juros atuais, como também aplicação de multa. CABE RECURSO e o nosso advogado já recorreu, até mesmo por que não houve má fé de nossa parte. Permaneci na secretaria por três 03 anos e 03 meses e o fato somente se refere ao 1º semestre de 2009 (06 meses).
O resultado deste processo não nos deixa inelegível, nem a candidaturas a cargo eletivos, nem a cargos públicos.
Quando fazemos um trabalho que contemplamos a todos, patrocinamos o bem as pessoas somos muitas vezes apedrejados, mal interpretados, agredidos, mas eu sei que vencerei mais esta batalha, pois não me deixo abater por pequenas coisas, Deus é maior e nossa fé também. Muitos tem conhecimento da carga horária extensa que eu exercia na época, sempre em busca de dar o melhor para a nossa comunidade. O trabalho que fizemos com todos os profissionais da educação foi tão forte que saimos de um ideb de 3.3 para 4.4 no ano de 2009.
Acredito que poderei livrar-me desta multa e outros a mim atribuídos neste processo, por que temos ainda outras instâncias a recorrer e espero que a justiça reconsidere já que por mais uma vez direi, não houve má fé.
Hoje em meu município o grupo do atual prefeito faz festa coloca foguete em minha residência espalha folhetos pela cidade mas não matei, não roubei, não falsifiquei lei alguma, simplesmente trabalhei e trabalhei muito, só recebi vencimentos pela fonte pagadora errada.
Agradeço a todos amigos e amigas que estão sendo solidários a nossa pessoa neste momento.