Ex-Prefeito que responde a mais de 30 ações é novamente condenado pela Justiça
O ex-Prefeito da cidade de Esperantina, Antonio Felipe Santolia Rodrigues (sem partido), foi condenado em ação civil por improbidade administrativa a ressarcir ao município a quantia de R$ 89.100,00 (oitenta e nove mil e cem reais) por não ter prestado contas do Convênio n° 842319/2005 celebrado entre a Prefeitura de Esperantina e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.
O referido Convênio tinha como objeto ações de melhoria da infra-estrutura da rede física escolar, incluindo a construção de uma Escola com doze salas de aula no valor de R$ 566.053,24, todavia, foram repassados apenas R$ 89.100,00. A ação foi ajuizada pelo município de Esperantina.
Na sentença de 22 de agosto, o juiz, Edvaldo de Sousa Rebouças Neto, da Comarca de Esperantina, suspendeu os direitos políticos de Santolia por cinco anos, o pagamento de multa civil no valor de vinte vezes a remuneração percebido na qualidade de Prefeito (valor equivalente a R$ 200.000,00) e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 anos.
Vale ressaltar que o ex-Prefeito foi condenado 03 (três) vezes no ano de 2014 e é réu em mais de 30 ações civis e penais na Justiça Comum e Federal.
Por Gil sobreira
