O ex-Prefeito de Esperantina, Antônio Felipe Santolia Rodrigues (sem partido), foi denunciado pelo Ministério Público Federal duas vezes esta semana a Justiça Federal, uma Representação Criminal por crime do Decreto Lei 201/67 e uma Ação Civil por Improbidade Administrativa.
Ambas as ações, a Representação Criminal e a Ação Civil por Improbidades foram ajuizadas no dia 12 de setembro pelo Procurador da República, Kelston Pinheiro Lages. A Representação Criminal foi distribuída a 3ª Vara Federal e a Ação por Improbidade a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí
As ações são referentes as constantes transferências da conta específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF para a conta do Fundo de Participação dos Municipios- FPM e que foram alvo do Procedimento Administrativo nº 127000001839/2011-27.
Um dos campeões
Vale ressaltar que o ex-Prefeito já é um dos “campeões” de ações na Justiça Federal, responde atualmente a 11 ações, sendo 08 por improbidade e a 03 penais.
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