A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cocal, Fernando Sales de Sousa Filho, acusado de irregularidades na utilização de recursos federais em convênios celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município de Cocal, entre os anos de 2009 a 2012.
Fernando terá que cumprir oito anos e sete meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, além de inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
De acordo com a ação penal, de autoria do Procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-prefeito desviou os recursos federais previstos nos convênios, celebrados entre o município de Cocal e o FNDE, cujo objeto era a aquisição de veículos para transporte dos alunos dos Programas Caminho da Escola e Pró-Infância, nos valores de R$ 200.970,00 e R$ 331.650,00, respectivamente.
Segundo o MPF, embora o ex-gestor tenha recebido os citados repasses, não realizou a prestação de contas, apesar de devidamente notificado, evidenciando com isso a ilicitude na aplicação dos recursos e o descumprimento do mandamento constitucional de prestar contas.
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