Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 6,6 milhões aos cofres públicos

O ex-prefeito de Cocal (PI), José Maria Monção (PTB), terá que devolver mais de R$ 6,6 milhões aos cofres públicos. O político foi condenado na sessão desta quinta-feira (08) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão da Corte de Contas do Piauí foi unânime.

O dinheiro que Monção terá que devolver é oriundo de convênios realizados entre a prefeitura e o Governo Federal nas áreas de Saúde e Educação.

Entre as irregularidades apontadas nas prestações de contas do ano de 2008 estão gastos com educação inferior ao limite legal, ausência ou falha nos processos de licitação e ausência de retenção de encargos previdenciários. O relator do caso foi o conselheiro substituto Jackson Veras.

O valor de R$ 6,6 milhões é a soma de débitos e multas aplicadas pelo TCE. Por divergências na movimentação financeira e “contratação de empresas de construção com ausência e/ou falha no processo licitatório”, Monção terá que devolver R$ 1,174 milhão.

O ex-prefeito é acusado ainda de ter desviado R$ 2,1 milhão de um convênio com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Também foram constatadas irregularidades na prestação de contas de uma verba de R$ 41 mil oriunda do Fundo Municipal de Saúde.

Ao todo, Monção teria que devolver R$ 3,327 milhões. Contudo, no seu voto, o conselheiro substituto Álisson Araújo sugeriu aplicação de multa de 100% do valor do débito, elevando o valor a ser devolvido para R$ 6,654 milhões.

Além de obrigar o ex-prefeito a ressarcir os cofres públicos, o TCE encaminhará denuncia para o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual e para a Receita Federal. O petebista também está impedido de ocupar cargos em comissão ou funções de confiança por um período de cinco anos.