Tramita na 2ª Vara Única da Comarca de Campo Maior ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Campo Maior, João Félix, o Joãozinho Félix, e o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Campo Maior, Sebastião de Sena Rosa.
A ação foi impetrada por João Francisco Lima Neto, que é o atual diretor da SAAE. Segundo o autor da ação, o ex-prefeito João Félix, colocou Sebastião de Sena para assumir o cargo de diretor do SAAE, mesmo ele já estando trabalhando no cargo de Extensionista Rural Nível Superior da EMATER. Acumulando, assim, ilegalmente dois cargos públicos.
Segundo o denunciante, a acumulação de cargos no presente caso foi ilegal, pois eram incompatíveis os horários de trabalho, o que caracterizaria ato de improbidade, descrito no artigo 9.° , inciso XI, XII, da LIA. Alega ainda que a conduta dos réus ensejou lesão ao erário público, além de violar vários os princípios que norteiam a administração pública. O SAAE é uma autarquia municipal, com poderes independentes da prefeitura.
Intimados para apresentarem respostas, os réus negaram os fatos narrados e alegaram que a acumulação do cargo não causou qualquer prejuízo ao patrimônio público. A ação tramita desde 2014 na 2ª Vara Única da Comarca de Campo Maior.
Por Barbara Rodrigues
