O deputado Evaldo Gomes (PTC) apresentou requerimento, na sessão plenária de hoje (24), pedindo que a Assembleia Legislativa realize audiência pública com o objetivo de discutir os critérios de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Tramita no Poder Legislativo uma Proposta de Emenda Constitucional do deputado Antônio Félix (PSD) que garante à Assembleia a competência para declarar a vacância do cargo de conselheiro do TCE.
Também, foi lido no pequeno expediente de hoje requerimento do deputado Robert Rios (PDT) pedindo à Assembleia Legislativa a instalação de um sistema de recepção de dados sobre a movimentação financeira do Detran-PI (Departamento estadual de Trânsito do Piauí), da Agespisa (Companhia de Águas e esgotos do Piauí) e da conta única do Estado.
Ofícios de dirigentes de três órgãos (Secretarias Estaduais de Segurança Pública e de Mineração e Junta Comercial do Estado) encaminhando prestações de contas referentes ao mês de outubro deste ano, também, foram lidos no pequeno expediente.
ASCOM
O Dep. Robert Rios perdeu bastante tempo em fazer uso deste importante sistema de controle de acompanhamento de despesas do Estado. De abril até o presente momento é quase um ano e se o nobre deputado tivesse acompanhando os pagamentos talvez tivesse evitado o caos financeiro do Estado, inclusive da Secretaria que o mesmo comandou por quase uma década e que se encontra em estado de calamidade pública.
Outra medida que o dep. poderia adotar seria fazer com as contas da Assembleia, já que este Poder gasta quase um milhão por dia e não vemos os resultados que a sociedade almeja. A Assembleia é uma conta muito alta que a sociedade está pagando, uma vez que só tem em Teresina.