Nestas segunda e terça-feira (19 e 20), a partir das 8h, a Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão realiza gratuitamente no Cine Teatro da Assembleia, o “Encontro Mudança de Gestão com Responsabilidade”, que tem o objetivo de proporcionar subsídios que auxiliem os novos prefeitos e vereadores eleitos no desempenho de suas atividades profissionais cotidianas.
O evento será dividido em quatro módulos, de 8h às 12 e de 14h às 18h, com a apresentação de palestras que enfocarão os temas de maior relevância para a administração pública municipal. Entre eles estão inclusos: “O processo de transição governamental na gestão publica dos municípios”; “Panorama da Administração Pública Municipal e os principais gargalos”; “Providencias práticas para a transição de governo local”; “Lei de responsabilidade fiscal”;“Gestão das câmaras municipais; Funções do legislativo”, entre outros.
A Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação, as finanças dos municípios, as despesas obrigatórias na Saúde, Educação e a conta do Fundeb, também serão discutidos na ocasião. De acordo com o diretor da Escola do Legislativo, professor Edmar Junior, o evento é importante não apenas para prefeitos e assessores, mas também para os vereadores.
“Tivemos a preocupação de contemplar informações que são fundamentais aos legisladores municipais, os vereadores. Por isso, na programação estão inclusos esclarecimentos acerca do processo de transição no Legislativo, dos limites de receitas e despesas do Legislativo, esclarecimentos sobre repasses, receitas e base de cálculo; sobre as verbas indenizatórias para vereadores; prestações de contas, entre outros temas de igual relevância”,disse.
O Encontro é aberto à comunidade. Maiores informações podem ser obtidas pelo (86)3222-0010.
Por Viviane Oliveira ]]>
