Entenda o vaivém das decisões que movimentaram o caso de Lula

Jose Luiz Rodrigues9 de julho de 2018Última Atualização 9 de julho de 2018

Em poucas horas, uma série de decisões e reviravoltas mexeram com a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo (8).

Pela manhã, o desembargador do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto determinou que Lula deixasse, ainda no domingo, a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde está preso desde 7 de abril após ter sido condenado em 2ª instância no caso do tríplex no Guarujá (SP).
Horas depois, o desembargador relator do caso no TRF-4, João Paulo Gebran Neto, instado pelo juiz Sergio Moro, determinou que a Polícia Federal mantivesse Lula preso. À tarde, Favreto, em nova decisão, voltou a determinar a libertação de Lula.
O impasse só terminou à noite, quando o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permaneça preso.
Veja a seguir as principais perguntas e respostas sobre as decisões que movimentaram o caso do ex-presidente Lula.
Quais os principais argumentos que embasaram a decisão do desembargador que mandou soltar o Lula?
Na decisão, Favreto argumentou que manter Lula preso prejudicaria a legitimidade do processo eleitoral e das instituições democráticas. Apesar de cumprir pena, Lula é o pré-candidato à Presidência pelo PT e lidera pesquisas de intenção de voto em diversos cenários.
Além disso, o desembargador aceitou os argumentos dos deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (SP) e Paulo Teixeira (SP) de que a prisão do ex-presidente não tem fundamentação, e disse que Lula não deveria ter sido preso antes de esgotados os recursos da defesa.
Por que essa decisão saiu em um domingo?
A decisão foi proferida neste domingo porque os deputados petistas entraram com o pedido de habeas corpus na última sexta-feira (6), após o expediente normal, que vai até às 19h. Com isso, o requerimento caiu nas mãos do desembargador de plantão, Rogério Favreto. Se o pedido tivesse sido apresentado até as 19h de sexta-feira, seria enviado ao desembargador Gebran Neto, relator do processo na corte federal.
Em sua decisão, Favreto diz que recebeu o pedido “por se tratar de paciente [quem sofre coação, no jargão jurídico] que se encontra preso”. Após análise, o desembargador decidiu pela soltura imediata de Lula. Ainda no despacho, Favreto afirma que, como o cumprimento da decisão ocorreria em um dia que não é útil, era dispensável o exame de corpo de delito.
Por que essa decisão veio de um desembargador do TRF-4?
O habeas corpus foi pedido ao TRF-4, um tribunal de segunda instância, por contestar decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, a primeira instância onde atua o juiz Sérgio Moro. Foi Moro quem mandou prender Lula em abril, depois que o TRF-4 decidiu pela condenação do ex-presidente e analisou os embargos infringentes apresentados pela defesa.
A prisão de Lula seguiu entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de permitir a execução da pena após a condenação e o esgotamento dos recursos na segunda instância.
O que aconteceu depois da ordem do desembargador pela soltura?
Após a primeira decisão do desembargador, o juiz Sérgio Moro se negou a soltar Lula, alegando que Favreto não é autoridade competente para decidir sobre o caso, e pediu orientação ao relator do caso no TRF-4, Gebran Neto. O MPF (Ministério Público Federal), autor da ação que prendeu Lula, também se manifestou e afirmou que Favreto é incompetente para analisar o caso.
O desembargador plantonista emitiu um segundo despacho reiterando sua decisão e ordenando a soltura imediata de Lula. Depois disso, o relator do caso no TRF-4, desembargador João Paulo Gebran Neto, determinou que Lula continuasse preso. Porém, em um terceiro despacho, Favreto voltou a determinar a libertação do ex-presidente, o que até o momento não ocorreu.
O desembargador Rogério Favreto participou da decisão que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão?
O desembargador que mandou soltar Lula neste domingo não participou da decisão do TRF-4 em janeiro que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá. Participaram daquela decisão os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4: João Pedro Gebran Neto (relator do caso), Leandro Paulsen e Victor Laus. Os três votaram pela condenação e foram unânimes na dosimetria da pena.
A partir dessa decisão, Lula vai ser solto?
Após a decisão de soltar Lula, o relator do caso no TRF-4, João Paulo Gebran Neto, determinou que Lula continue preso. No entanto, o desembargador plantonista voltou a determinar a libertação do ex-presidente “no prazo máximo de uma hora” –a partir do recebimento da ordem pela PF–, sob pena de os policiais incorrerem em desobediência de ordem judicial. À noite, o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, determinou que Lula permaneça preso. Assim, o ex-presidente deverá seguir preso na Superintendência da PF em Curitiba.
Quem mandaria cumprir essa decisão?
Lula não foi solto imediatamente após a determinação do desembargador Rogério Favreto porque a ordem de soltura tinha de ser cumprida pelo juiz que emitiu a ordem de prisão, no caso Sérgio Moro. Porém, a PF aguardou a deliberação final de Thompson Flores, que decidiu pela manutenção da prisão.