Em discurso na Câmara dos Deputados Marllos Sampaio fez duras criticas a administração do ex-Prefeito Jânio Aguiar

Em pronunciamento realizado recentemente na Câmara Federal, o Deputado esperantinense Marllos Sampaio (PMDB) chegou a fazer duras criticas pela  forma como estava sendo administrada o municipio de Esperantina, pelo ex-Prefeito  interino Jânio Ferreira de Aguiar (PSB).Confira na integra alguns trechos do pronunciamento do parlamentar, abaixo:

Na minha cidade, Esperantina — cidade de meu pai, o ex-Deputado Temístocles Sampaio, que gostava de presidir esta Casa — , as quadrilhas juninas acabaram. O Prefeito de Esperantina não ofereceu logística necessária para as duas maiores quadrilhas juninas — Retiro dos Ciganos e Asa Branca — , acabando com uma tradição de décadas na cidade de Esperantina, prejudicando em demasia a cultura desse Município.

Gostaria de fazer outras considerações que acho sui generis no Brasil. Esperantina teve, recentemente, seu Prefeito cassado. Há mais de dois meses ficou sendo administrada por um Prefeito interino, o ex-Presidente da Câmara.

É um fato sui generis em todo o Brasil. Esperantina ficou acéfala, sem comando, porque não se sabia se o Prefeito cassado voltava, ou não. Eu nunca vi uma situação como essa em uma cidade importante, com mais de 40 mil habitantes. Tive a maior votação da história daquele Município, com quase 7 mil votos.

Essa situação prejudicou o Município e suas ações, porque nada foi feito, com a desculpa: Como é transição, a gente não pode fazer nada. Claro que foi uma desculpa esfarrapada, porque quem estava no comando teve o poder para realizar…

Fica o registro de que casos como esse não podem perdurar no nosso sistema eleitoral.

Segundo técnicos da Controladoria-Geral da União, várias irregularidades foram constatadas em Esperantina. Banheiros de palha e merenda escolar preparada em condições inadequadas. Secretaria de Educação de Esperantina em estado caótico. Prefeitura de Esperantina efetuou pagamentos indevidos na ordem de 643 mil reais, diz Controladoria-Geral da União.

Quem está dizendo isso não é o Deputado Marllos, são os técnicos da CGU.  Controladoria-Geral da União detecta irregularidades na Prefeitura de Esperantina. CGU constatou irregularidades no censo escolar 2009 da Prefeitura de Esperantina, onde os números não constatam a realidade de quem realmente está estudando. Fiscalização da CGU descobre fraudes contra o FUNDEB em Esperantina. CGU constatou que Prefeitura de Esperantina adquiriu gêneros alimentícios com preços acima da média de mercado. Cunhado do Prefeito de Esperantina, que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, recebeu recursos públicos em sua conta pessoal em nome da cunhada do Prefeito.

Buracos tomam conta das ruas de toda a cidade de Esperantina.Então, meus amigos, um caos generalizado tomou conta de Esperantina. Já passaram não sei quantos Prefeitos ao longo desses 2 anos.

Eu, como representante mais votado daquela cidade, gostaria que a nossa querida Esperantina tivesse um futuro melhor, tivesse dias melhores para os seus mais de 40 mil habitantes.

Então, fica esse registro para mostrar como uma cidade mal administrada prejudica uma população como um todo: prefeito cassado, prefeito interino, liminar B, C ou D. Hoje pode ser um prefeito e amanhã pode ser outro.

Enfim, faço esse registro e peço sua divulgação nos meios de comunicação da Casa.

Outro assunto tratado pelo parlamentar  foi relacionado  a apresentação do Projeto de Lei que prevê tornar crime inafiançável as denunciações caluniosas e comunicação falsa de crime. Hoje as pessoas que realizam denúncias falsas, atrapalhando o trabalho da polícia, são soltas após pagamento de fiança.

O parlamentar destacou ainda o retorno do prefeito de Esperantina Chico Antônio que voltou ao poder depois de ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piaui – TRE-PI. Marllos falou também dos problemas enfrentados pela população.

Veja na íntegra o  restante do discurso:

Sr. Presidente Átila Lins, companheiro do meu partido, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a Liderança do PMDB, meu partido, para tratar de alguns temas importantes. Vou tentar resumir alguns temas que considero de relevância.

Hoje pela manhã atendemos ao convite do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, por intermédio da sua Presidenta, Dra. Karla, ocasião em que explanamos para os conselheiros de 20 Estados representativos o dossiê que elaboramos para a Delegacia do Idoso sobre os golpes referentes aos empréstimos consignados, nossas expectativas, sugestões e orientações, para que o Conselho do Idoso possa adotá-las e defender essa bandeira.

Contamos com a iniciativa da nossa audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e mostramos as nossas observações, o que achamos, as nossas impressões acerca da audiência pública em que tratamos também deste tema.

Sugerimos, o que foi acatado, que, na Conferência Nacional do Idoso a ser realizada em novembro, haja o eixo temático sobre o golpe dos empréstimos consignados, com mais abrangência, com mais divulgação e com mais publicidade, para que possamos criar a Secretaria Nacional do Idoso, tipificar o golpe do empréstimo consignado — já apresentei um projeto de lei a esse respeito — e para que possa valer uma campanha publicitária, em âmbito nacional, para divulgar esses casos grotescos que acontecem nos mais distantes rincões do Brasil.

Até hoje estamos esperando uma resposta da FEBRABRAN quanto ao apoio que ficou de avaliar e levar para a diretoria da campanha publicitária. Nós não somos contra o empréstimo consignado. Nós queremos melhorá-lo, torná-lo mais ágil, eficaz e seguro, para que os idosos mais humildes não sejam prejudicados, como infelizmente está acontecendo hoje na maioria dos Municípios do Nordeste, principalmente.

Não vamos aceitar que os bancos fiquem cada vez mais ricos, ganhando com lucros exorbitantes, em cima dos mais indefesos, dos mais humildes, dos mais simples, que são prejudicados, que são os idosos deste Brasil.

Portanto, fica aqui esta impressão. Parabéns à Dra. Karla, Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, que vai abraçar essa bandeira.

Estava presente a Dra. Sara, Defensora Pública do meu Estado, o Piauí, que também tem cadeira no Conselho Nacional. Todos ficaram assustados e se comprometeram em defender essa causa.

Aqui acabo de apresentar o Projeto de Lei nº 1.743, de 2011, no qual nós estamos propondo alteração nos crimes de denunciação caluniosa e de comunicação falsa de crime, para que possam ser majoradas suas penas: a da denunciação caluniosa passará de 3 a 8 anos e a de comunicação falsa de crime, de 3 a 5 anos.

O que estamos querendo com isso? Tornar inafiançáveis esses dois tipos penais. Por quê? Eles devem ser mais severamente punidos para que o Estado possa atender àquele que realmente estava necessitando. Quando se tem uma comunicação infundada, prejudica-se e deixa-se de atender a quem realmente está necessitando.

Foi apresentada uma matéria no Fantástico este ano, mostrando como milhares de brasileiros são prejudicados com os trotes. E nada acontece. Chega lá, paga uma fiança e já morreu.

Brasileiros morrem, são prejudicados, um assalto deixa de ser evitado, crimes graves deixam de ser evitados, porque a polícia tem que ocupar o seu tempo para atender a uma chamada inexistente, falsa, fictícia. Chega lá, prende a pessoa, que paga uma fiança, e acabou. A impunidade é tremenda.

Acho importante esse projeto de lei, porque tornará essa pena inafiançável. A pessoa pensará duas vezes antes de fazer um trote, porque sabe que a pena é bem mais grave.

Fica o registro desse projeto de lei.

Abraço do Deputado Marllos Sampaio para toda a Esperantina, todo o Piauí e para Teresina também.

Por Emanuelly Mendes]]>