Rubens Vieira e Secretária de Educação se tornam réus por desvio de quase R$ 1 milhão do FUNDEB
Um escândalo de grandes proporções atinge a gestão educacional de Caxingó/PI. A atual secretária municipal de Educação, Raimunda Carvalho de Albuquerque, tornou-se ré em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Juntamente com ela, o deputado estadual Rubens Vieira também se tornou réu juntamente com a mesma.
A decisão foi publicada pela Justiça Federal da 1ª Região e traz revelações alarmantes sobre o uso indevido de recursos do FUNDEB.
O caso envolve o desvio de mais de R$ 980 mil em verbas da educação, quando Raimunda atuava como secretária de Educação no município de Cocal, na gestão do então prefeito Rubens Vieira, hoje deputado estadual. O MPF aponta que ela autorizou despesas ilegais, assinou transferências sem respaldo legal e participou diretamente do esquema fraudulento investigado pela Operação Escamoteamento.
Entre as irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e aceitas pela Justiça estão:
- Transferências ilegais de R$ 684.049,72 da conta do FUNDEB para contas livres da prefeitura;
- Pagamentos com verba educacional para serviços de contabilidade e segurança, que não têm relação com o ensino;
- Ausência de documentos comprobatórios para justificar os repasses;
- Relação direta com empresas usadas para fraudar licitações públicas.
Segundo a decisão da Justiça Federal, há indícios robustos de que Raimunda e os demais envolvidos atuaram com dolo e prejuízo ao erário público, podendo responder com:
- Perda da função pública,
- Suspensão dos direitos políticos,
- Multa civil,
- Ressarcimento integral ao erário.
Raimunda Carvalho, que atualmente é gestora da educação do município de Caxingó, mesmo tendo sido denunciada por graves irregularidades junto ao ex-prefeito e hoje deputado Rubens Vieira da época que era dirigente municipal da educação em Cocal.
Portal BR HOJE
