Educação

Prefeitura de Esperantina regulamenta auxílio para estudantes universitários em 2025

A Prefeitura de Esperantina publicou o Decreto nº 25/2025, de 5 de julho, que regulamenta a concessão do auxílio financeiro para estudantes universitários durante o exercício de 2025.

O benefício é destinado a estudantes do município que estejam regularmente matriculados em instituições de ensino superior localizadas em cidades vizinhas, num raio de até 80 km.

Para ter direito ao auxílio, o estudante deve cumprir os seguintes requisitos:
• Residir no município de Esperantina;
• Possuir renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo;
• Ter cursado o ensino médio em escola pública ou como bolsista em escola particular (integral ou parcial);
• Estar regularmente matriculado em curso superior e não ter ultrapassado o tempo regulamentar do curso;
• Assinar o Termo de Compromisso e comprovar contratação de serviço de transporte até a instituição de ensino.

Além disso, o estudante deve apresentar uma série de documentos, como RG, CPF, foto 3×4, comprovante de residência, contrato ou recibo de aluguel (caso resida em imóvel alugado), declaração de matrícula, contrato do transporte, cartão do SUS, título de eleitor, histórico escolar e número da conta bancária.

A entrega da documentação deve ser feita entre os dias 8 e 12 de julho de 2025 no protocolo da Prefeitura, sendo analisada por uma comissão organizadora.

Após ser contemplado, o estudante deverá prestar contas ao final de cada semestre, comprovando:
• Que não foi reprovado em três ou mais disciplinas no semestre anterior;
• Que obteve no mínimo 75% de frequência em todas as disciplinas ativas;
• Que utilizou o recurso para transporte, anexando nota fiscal ou recibo do serviço contratado.

O não cumprimento dessas obrigações poderá acarretar a suspensão do auxílio e a necessidade de ressarcimento dos valores recebidos.

Com essa iniciativa, a gestão da prefeita Ivanária Sampaio reforça o compromisso com a valorização da educação e com o apoio aos jovens esperantinenses que buscam o ensino superior em outras cidades.

DECRETO Estudantes 2º semestre 2025 assinado

Edital auxilio universitário correto 2025 22 assinado

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