Distribuidoras de energia podem ser obrigadas a devolver R$ 7 bi para consumidores
Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União vai recomendar aos ministros do TCU que as 63 distribuidoras de energia do país sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro cobrado a mais dos consumidores na conta de luz durante pelo menos sete anos. O valor pode passar de R$ 7 bilhões.
Os ministros do TCU devem se reunir nas próximas semanas para a decisão final sobre o assunto. O relator do processo é o ministro Valmir Campelo. Será dele a decisão de acatar ou não o parecer do TCU. Os ministros podem ou não seguir o voto.
O próprio TCU foi o primeiro a identificar a falha, em 2007, quando analisava o balanço da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a pedido do Congresso Nacional. Na ocasião, o tribunal alertou o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a falha e pediu medidas para a correção do problema.
A diretoria da agência reguladora somente tomou providência efetivas quando o caso foi revelado pela Folha, em outubro de 2009.
Até então, a Aneel tentava mudanças numa portaria interministerial.
O problema foi corrigido em 2010, quando a agência propôs um aditivo aos contratos de concessão. Todas as distribuidoras reconheceram os ganhos indevidos e assinaram o aditivo.
A medida foi considerada positiva, mas parcial. O aditivo neutralizou a falha nos reajustes futuros, mas a agência considerou inviável qualquer fórmula para devolução do dinheiro cobrado a mais ao longo da década. É sobre a devolução ou não dos valores que o TCU deve se pronunciar agora.
Ações judiciais por todo o território nacional pedem que o Poder Judiciário exija da Aneel medidas para o ressarcimento dos consumidores.
Uma acórdão do TCU determinando a devolução poderá ter força sobre a Aneel.
Não há definições ainda sobre como seria feita essa compensação, caso o tribunal referende o parecer. A proposta apontada seria uma compensação diluída pelas contas futuras por um determinado período.
REDES SOCIAIS
A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, organização que reúne o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Fundação Procon-SP, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e a associação ProTeste, iniciou, na semana passada, uma campanha no Twitter e no Facebook pelo ressarcimento.
