Dia Municipal do Conselheiro Tutelar foi comemorado hoje em Esperantina

Hoje, 18 de novembro, foi comemorado em Esperantina, o Dia do Conselheiro Tutelar. Os conselheiros são os responsáveis por assegurar os direitos da criança e do adolescente no municipio. Além disso, têm a função de assessorar o poder público com propostas orçamentárias, planejamento e formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.

O Dia Municipal do Conselheiro Tutelar foi proposto pelo Vereador Regys Sampaio (PMDB) em agosto desse ano através de um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito de Esperantina, Francisco Antônio de Sousa Filho (PT), no dia 10 de outubro desse ano.

A Lei nº1.158/2011 que institui o Dia Municipal do Conselheiro, será comemorado anualmente, no dia 18 de novembro.

O autor do referido Projeto, Regys Sampaio, destaca que o Dia do Conselheiro Tutelar representa uma oportunidade a cada ano para a reflexão em torno do relevante papel pedagógico, psicossocial, cultural e jurídico do Conselheiro, que faz a ponte entre a família e o município na assistência às crianças e adolescentes.

Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a missão de zelar pela proteção e o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.

Em Esperantina existe um Conselho Tutelar composto de cinco membros, eleitos por voto popular. Atualmente o órgão é presidido pelo jovem Francisco das Chagas, o popular Pacilo).

Veja cópia da Lei, abaixo:

Colaboração: Ricardo Melo