Detran-PI amplia anistia de IPVA para veículos com qualquer motor

O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí – Detran-PI – anunciou nesta quarta-feira (21) a ampliação da anistia de débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – a carros e motos com maior potência fabricados até 2001, ao contrário do que previa inicialmente a lei aprovada na Assembleia Legislativa. Antes, só carros de motor 1.0 ou motos até 150 cilindradas com contas pendentes eram beneficiados.

“A extensão da anistia aos veículos de qualquer cilindrada pretende abranger todo o universo de veículos irregulares, incluindo os que ficavam de fora quando havia o limite de carros 1.0 e motos de até 150 cilindradas. Esta é uma oportunidade única, um verdadeiro presente de Natal para que os proprietários saiam da irregularidade”, disse o diretor geral do Detran-PI, José Vasconcelos.

Na época em que foi enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa, o projeto foi justificado como um benefício para o trabalhador de baixa renda regularizar sua situação. Outro argumento foi o alto índice de veículos irregulares e a relação dos mesmos com o número de acidentes de trânsito, em função da situação clandestina de muitos.

O prazo para requerer a anistia continua o mesmo: 30 de dezembro. A lei número 6.104 isenta débitos de IPVA e outras taxas, exceto multas por infração de trânsito e seguro obrigatório vencidas até 31 de dezembro de 2010. Quem requerer o perdão da dívida, deve estar em dia com o licenciamento de 2011. Para este ainda é concedido desconto de 25% no pagamento à vista.

Cerca de 300 mil veículos estão em situação irregular no Piauí, sendo que 25 mil proprietários já ingressaram com processo de remissão da dívida. O prazo seguiria até novembro, mas já foi prorrogado pelo Detran-PI.

O proprietário do veículo deve se dirigir até a sede do Detran, ao lado do estádio Albertão, bairro Redenção, ou aos postos do bairro Marquês, Terra Querida e Espaço Cidadania, os dois últimos na avenida João XXIII. No interior, é preciso procurar o Ciretran do seu município.