Na tarde da última sexta-feira (03), secretários, vereadores, moradores e servidores públicos de São João do Arraial participaram da audiência pública realizada pela Prefeitura Municipal.
Realizada na Câmara Municipal, a audiência teve como objetivo a prestação de contas relativa ao primeiro semestre da administração municipal. Nela, o Prefeito Limma apresentou as receitas e despesas efetuadas no município através das atividades realizadas por cada secretaria.
A audiência pública é uma das exigências da lei de responsabilidade fiscal. É também uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito, pois propicia a troca de informações com o administrador, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal.
De acordo com a apresentação, mesmo com as constantes quedas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), São João do Arraial cumpriu suas metas relativas aos limites constitucionais exigidas na áreas da educação e da saúde conforme os números abaixo:
EDUCAÇÃO
Percentual Mínimo no 1º. Semestre (limite) = 25%
Percentual Mínimo no 1º. Semestre Municipal = 26,65%
SAÚDE
Percentual Mínimo no 1º. Semestre (limite) = 15%
Percentual Mínimo no 1º. Semestre Municipal = 15,44%
REPASSES PARA O FUNDEB
Percentual Mínimo no 1º. Semestre (limite) = 63%
Percentual Mínimo no 1º. Semestre Municipal = 63,39%
Mesmo com os números favoráveis, o Prefeito Limma chamou a atenção para a necessidade de economizar em todos os setores da administração. “Os primeiros meses do ano geralmente possuem uma folga maior no orçamento que tende a diminuir no segundo semestre. E para evitar o comprometimento das contas, vamos ter que economizar em todos os setores a fim de não comprometermos, inclusive, o pagamento de funcionários”, explicou.
Ao final da apresentação, Limma ainda ressaltou a necessidade da participação da comunidade para a economia de água e energia. “Isso não é só uma preocupação orçamentária, mas ambiental também. Por exemplo, nós estamos tendo uma diminuição no nível de água dos nossos poços, então temos que tomar medidas que permitam que ninguém fique sem o mínimo necessário, mesmo nos períodos de crise”, disse.
