DESEMBARGADORA não quer aposentadoria e processa TJ

Reviravolta no judiciário sobre a PEC da bengala, emenda constitucional que altera a idade dos servidores públicos do estado do Piauí de 70 para 75 anos. A desembargadora Rosimar Leite bateu o pé: não sai e nem entrega o gabinete.

A magistrada, que foi aposentada compulsoriamente por ato do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edvaldo Moura após completar 70 anos dia 31 de outubro, se recusa a deixar o cargo. Ela quer continuar no cargo dentro do poder judiciário.

Ela alega que, existe uma emenda que alterou dispositivo da constituição estadual aprovada pela Assembleia Legislativa que lhe dá o direito de escolher se fica ou se sai aos 70 anos de idade. Ela optou por ficar. Para tanto contratou o advogado Moisés Reis para entrar com um Mandado de Segurança junto ao próprio Tribunal de Justiça, a fim de se manter no cargo até completar 75 anos de idade.

ENTENDA O CASO

A desembargadora se aposentaria dia 31 de outubro, quando completou 70 anos. Mas ao invés de se aposentar, ela preferiu entrar de férias, considerando que houve alteração na constituição estadual no que se refere a idade para se aposentar. Mas foi surpreendida com uma decisão do presidente que assinou uma portaria lhe aposentando compulsoriamente, atendendo pedido da AMAPI – Associação dos Magistrados do Piauí. Essa decisão é administrativa. Agora, o caso virou Ação Judicial e se a desembargadora conseguir uma liminar o caso vai parar r no STF. No Tribunal de Justiça os magistrados estão divididos Alguns são a favor da PEC da bengala, outros totalmente contra.