O Desembargador Federal, Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília-DF, anulou na noite da última segunda-feira (17), a sentença de condenação de mais de 3 anos, que havia sido proferida pelo Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, da 3ª Vara da Justiça Federal no Piauí, contra o Delegado da Polícia Civil do Maranhão, Sérgio Rêgo Damasceno (foto ao lado).Sergio Rego que é piauiense, é natural da cidade de Barras, onde inclusive, já foi vice-Prefeito.
Em sua decisão, o Desembargador Hilton Queiroz extingue a punibilidade contra o Delegado Sérgio Rêgo e ainda mandou arquivar o processo de nº 0000449-50.2002.4.01.40. A decisão do Desembargador Federal foi registrada as 19h43min da última segunda-feira (17).
O Delegado Sérgio Rêgo que é muito conhecido no Piauí, inconformado com a decisão do Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento que lhe condenou a 3 anos, 1 mês e 9 dias de reclusão e 46 dias de multa, acusado de crime de estelionato, através do advogado Samuel Leal Moura Martins recorreu para o TRF da 1ª Região e acabou conseguindo a extinção do processo e o seu arquivamento.
A defesa do Delegado Sérgio Rêgo levantou as teses de ausência do delito e a extinção da punibilidade, que acabou tendo parecer favorável do Procurador da República em Brasília-DF, Osnir Belice e aceitas pelo Desembargador Federal Hilton Queiroz, que faz parte da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, onde também fazem parte os Desembargadores: Mário César Ribeiro e Ítalo Mendes.
O Delegado Sérgio Rêgo ingressou com o recurso de apelação no TRF da 1ª Região, no dia 6 deste mês, sendo que no dia 7 foi encaminhado à Procuradoria da República para analise e nesta segunda-feira (17) foi julgado, isso, em um tempo recorde.
Ao ser ouvido, o Delegado Sérgio Rêgo declarou que graças a Deus teria sido feito justiça e que havia “acabado a sua angustia”. Sérgio Rêgo Damasceno havia sido denunciado à Justiça Federal, em 2002, acusado de fraude contra a Caixa Econômica Federal, pelo Procurador da República no Piauí, Tranvanvan Feitosa. Atualmente, o Delegado Sérgio Rêgo está trabalhando na Delegacia de São Francisco-MA, na margem do Rio Parnaíba, a 150 km da Capital do Piauí (Teresina).
Por José Saraiva]]>
