O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou, nesta segunda-feira (11) uma série de Projetos de Lei que beneficia as mulheres vítimas de violência doméstica.
Os projetos foram lidos no Plenário da Assembleia Legislativa e seguirão para análise nas comissões técnicas da Casa. O primeiro PL institui a notificação prévia às mulheres vítimas de violência quanto a soltura do agressor no curso do processo judicial ou da investigação policial, bem como da concessão de qualquer benefício ou cumprimento de pena. O segundo, prevê que as mulheres que utilizam o Transporte Coletivo Intermunicipal do Estado podem optar pelo local mais seguro e acessível para o embarque e desembarque, entre às 21h e as 5h do dia seguinte, mesmo que no referido local não haja ponto de parada regulamentado. Já o terceiro Projeto, dá prioridade da inclusão da mulher que sofreu violência doméstica no mercado de trabalho com a apresentação do boletim de ocorrência ou processo de medida protetiva. O deputado Dr. Hélio também apresentou Projeto de Lei que proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas na Lei Federal 11.304/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Segurança – também foi lido no Plenário da ALEPI o requerimento do líder do Governo na Casa, deputado Francisco Limma (PT) solicitando da Procuradoria Geral de Justiça, do presidente da Junta Comercial do Piauí, do delegado Geral de Polícia Civil e do Superintendente da Polícia Federal no Estado informações sobre as empresas de segurança privada legalmente registradas, bem como os critérios e documentação exigida para o seu credenciamento.
O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou, nesta segunda-feira (11) três projetos de Lei que beneficiam as mulheres vítimas de violência doméstica. Os projetos foram lidos no Plenário da Assembleia Legislativa e seguirão para análise nas comissões técnicas da Casa.
O primeiro institui a notificação prévia às mulheres vítimas de violência quanto a soltura do agressor no curso do processo judicial ou da investigação policial, bem como da concessão de qualquer benefício ou cumprimento de pena.
A outra proposta prevê que as mulheres que utilizam o Transporte Coletivo Intermunicipal do Estado podem optar pelo local mais seguro e acessível para o embarque e desembarque, entre às 21h e as 5h do dia seguinte, mesmo que no referido local não haja ponto de parada regulamentado.
Já o terceiro projeto prioriza a inclusão da mulher vítima de violência doméstica no mercado de trabalho com a apresentação do boletim de ocorrência ou processo de medida protetiva.
O deputado Dr. Hélio (PR) também apresentou projeto de Lei que proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas na Lei Federal 11.304/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
Segurança – também foi lido no Plenário da ALEPI o requerimento do líder do Governo na Casa, deputado Francisco Limma (PT), solicitando da Procuradoria Geral de Justiça, do presidente da Junta Comercial do Piauí, do delegado Geral de Polícia Civil e do superintendente da Polícia Federal no Estado informações sobre as empresas de segurança privada legalmente registradas, bem como os critérios e documentação exigida para o seu credenciamento.
Laryssa Saldanha – Edição: Paulo Pincel
