O Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepol) informou que 12 delegados já efetivaram a entregas de comarcas na manhã de hoje(13), por estarem acumulando de cinco a dez cidades indevidamente. A entidade informa ainda que mais profissionais, dos 39 que trabalham no interior, devem entregar.
De acordo com a presidente do Sindepol, delegada Andrea Magalhães, há uma série de considerações jurídicas impostas que protegem os delegados, entre elas, uma decisão judicial que desobriga os delegados de a manter carga horária excedente.
“Considerando a ausência de dispositivo legal, nos moldes necessários às carreiras jurídicas; considerando o princípio da estrita legalidade administrativa; considerando uma decisão judicial que determina que o Estado se abstenha de obrigar que os Delegados de Polícia Civil mantenham carga excedente da prevista em lei, cabendo somente em caso de férias e licenças médicas, e ainda assim de maneira remunerada; considerando que cabe ao Estado suprir suas deficiências para o bom andamento da máquina pública, sem que para isso ofenda preceitos legais e constitucionais”, afirma a delegada em nota, afirmando que tentou diálogo com o governo sobre o assunto e não conseguiu.
A delegada Andrea Magalhães denunciou ainda que vários delegados foram transferidos dos municípios do interior para Teresina, sem critérios.
“A gestão atual agravou ainda mais essa situação caótica, quando, ao arrepio da lei, removeu, com total ausência de critérios, vários delegados do interior para capital, sem o devido resguardo à legislação vigente, cito decreto governamental, e sem a deliberação obrigatória do Conselho de Polícia, o qual esta entidade é membro efetivo”, ressaltou.
Atualmente existem 39 delegados para atender os 223 municípios do interior. Segundo e entidade, será exigido respeito a jornada de trabalho com escala de serviço e folga semanal, sendo o horário excedente considerado serviço extraordinário, sem prejuízo dos valores relacionados na lei, devidos para o período noturno.
Secretaria de Segurança
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí informa que foi orientado pelo governador Wellington Dias a realocar delegados do interior sobre o acúmulo de comarcas. Em nota, afirmou ainda que existem 49 novos delegados no curso de Formação na Academia de Polícia Civil (Acadepol) e que todos serão remanejados para os municípios do Estado.
Também estão em formação mais 120 agentes de polícia, 30 peritos criminais e 35 escrivães que também irão para o interior.
“Ressaltamos que é de interesse do Governo Estadual e desta Secretaria de Segurança ter o maior número de municípios atendidos”, destaca a nota.
Cidades que já estão sem delegado:
1 Capitão de Campos
2 Parte de Picos
3 Parte de Parnaíba
4 Piripiri
5 Joaquim Pires
6 Murici dos Portelas
7 Curralinhos
8 Miguel Leão
9 Monsenhor Gil
10 Padre Marcos
11 Vila Nova
12 Francisco Macêdo
13 Belém do Piauí
14 Alto Longá
15 Novo Santo Antônio
16 Batalha
17 Cristino Castro
18 Redenção do Gurgueia
19 Alvorada do Gurgueia
20 Santa Luz
21 Palmeira do Piauí
22 Pio IX
23 Alagoinhas
24 Santa Filomena
25 Monte Alegre do Piauí
26 Cristalândia
27 Gilbués
28 São Gonçalo dos Gurgueis
29 Parnaguá
30 Riacho Frio
31 Marcolândia
32 Caldeirão Grande
33 Matias Olímpio
34 São João do Arraial
35 Nossa Senhora dos Remédios
Por Caroline Oliveira
