Defesa entra com pedido de redução de penas do ex-coronel Correia Lima no STJ

A defesa do ex-coronel José Viriato Correia Lima impetrou nesta quarta-feira(12) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de redução das penas impostas ao acusado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), nos casos Castelinhos e Queimados.

O ex-coronel Correia Lima foi condenado por oito crimes, que juntos ultrapassam a soma de 131 anos de reclusão. Entre os crimes destacam-se: corrupção passiva, três homicídios triplamente qualificados, um duplamente qualificado, além de uso de moeda falsa e contra a ordem tributária.
Atualmente Correia Lima está preso na Penitenciária Mista Fontes Ibiapina, no município de Parnaíba, região Norte do Piauí.
De acordo com o advogado que defende o ex-coronel, Wendel Oliveira, “a perseguição penal iniciou-se com a propositura de ação penal pública incondicionada promovida pelo Órgão acusatório contra o ex-coronel pela suposta prática do crime contra a vítima José Ferreira Castelo Branco Filho”.
O advogado Wendel Oliveira interpôs recurso de apelação perante ao Tribunal de Justiça do Piauí alegando violação ao art. 593, § 3º, do Código de Processo Penal, haja vista que a condenação teria se dado em manifesta contrariedade à prova dos autos e que a pena-base foi fixada acima do mínimo legal sem fundamentação idônea e de forma desproporcional.
Assim, a defesa solicita que seja reformada a sentença prolatada pelo juízo, para que seja aplicada a pena-base no seu patamar mínimo tendo em vista a não fundamentação das circunstâncias do art. 59 Código Penal, de forma que o ex-coronel tenha uma condenação reduzida a pena lhe aplicada.
Em março do ano passado, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, atendeu ao pedido da defesa e reduziu a pena do ex-coronel José Viriato Correia Lima, condenado pela morte do cabo da Polícia Militar José Honório Barros Rodrigues.
A defesa do ex-coronel ainda afirma que, como o ex-coronel já cumpriu mais de 19 anos de prisão em regime fechado, e possui remições de pena por trabalhar na penitenciária, ele pode ser solto nos próximos dias. Na época, a pena foi reduzida de 19 anos e 3 meses para 15 anos e 2 meses de reclusão.
Entenda o caso
José Viriato Correia Lima nasceu em Iguatu, no Ceará, ingressou na Polícia Militar e logo se envolveu em atividades criminosas no Piauí. Em 1979, com 27 anos, já chefiava o crime organizado no Estado, estendendo, nos vinte anos seguintes, sua influência junto a políticos, policiais, empresários, juízes e promotores públicos.
Mesmo depois de reformado, continuou a desfrutar de enorme poder e comandava a Polícia Militar.
Crimes
O grande filão da quadrilha comandada por Correia Lima surgiu com a municipalização das despesas federais com saúde e educação, o que carreou grande quantidade de verbas públicas para municípios do Piauí, Valendo-se de empresas de fachada, que emitiam notas frias relativas a despesas falsas de fornecimentos e serviços, a quadrilha desviou pelo menos cem milhões de reais, que se destinavam à compra de merenda escolar e a serviços comunitários, de 40 prefeituras do Piauí.
Todo esse dinheiro era arrecadado por uma empresa de cobrança de propriedade de Correia Lima. A quadrilha também atuava nos Estados do Maranhão e do Ceará.
Os prefeitos que se negassem a participar do esquema eram pressionados e, se resistissem, assassinados. Nove tiveram esse destino, num período de dez anos. Chegou a ser criada no Piauí uma inusitada União das Viúvas de Prefeitos Assassinados, entidade criada para denunciar o descaso do Poder Judiciário piauiense em solucionar os processos referentes a esses homicídios.
Em 1997, o promotor público Afonso Gil Castelo Branco denunciou a existência de uma máfia, formada por policiais civis e militares, que agia no Piauí. Nessa época, ele investigou 61 policiais de Teresina por crimes como abuso de autoridade, lesão corporal e homicídio.
Durante os interrogatórios, descobriu que boa parte dos acusados trabalhava para o escritório do coronel Correia Lima. Denunciou 25 policiais à Justiça, mas apenas um foi condenado. Ameaçado de morte, Castelo Branco passou a viver recluso e andar armado.
As denúncias do promotor só foram adiante em 1999 quando o crime organizado passou a ser objeto de atenção de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional e as investigações passaram a ser orientadas pela Polícia Federal. A PF grampeou uma dúzia de telefones dos principais suspeitos de integrar o crime organizado no Estado. E obteve 700 horas de gravação, registradas em 350 fitas que, somadas, contêm 2.500 conversas.
Foram reunidas provas que indicavam a ocorrência de pelo menos dez assassinatos cometidos pela quadrilha. Uma das vítimas, o policial civil Leandro Safanelli, era o namorado da filha do coronel. Outra, Arias Costa Filho, era o delegado de polícia que investigava o caso. Uma terceira foi assassinada porque ameaçou denunciar a quadrilha. E, em pelo menos dois casos, os mortos, um motorista e um caseiro de Correia Lima, tinham seguro de vida, feitos pelo próprio coronel, cujos beneficiados eram sua mulher e sua filha.
Correia Lima foi preso e recolhido a um quartel da Polícia Militar. Junto com ele foram detidos o delegado de polícia José Wilson Torres, ex-presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil, o irmão do coronel, um empresário e três soldados da PM.
Os irmãos Valdílio e Odival Falcão respectivamente comandante da PM e chefe da Casa Militar, foram afastados de seus cargos, por suspeita de envolvimento com a quadrilha.
Mesmo na prisão, o coronel continuou no comando de sua quadrilha, pois dispunha de celulares e recebia visitas livremente. Chegou a ordenar assaltos a bancos. Por causa disso, esteve durante algum tempo preso no Maranhão.
José Viriato também tem estreitas relações familiares com outro notório contraventor nordestino, José Enilson Couras, mais conhecido como Courinha, pistoleiro acusado de mais de 100 homicídios ao longo das décadas de 1970 e 80.
Soltura
Correia Lima foi preso no dia 29 de outubro de 1999, chegou a ser posto em liberdade em julho de 2011, relação ao processo que apura a morte do ex-cabo da PM, Honório Barros Rodrigues, crime ocorrido em agosto de 1989, cujo corpo foi encontrado dentro de um saco nas margens da Avenida Maranhão, nas proximidades da ponte sobre o rio Parnaíba, altura do bairro Tabuleta.
Correia Lima já estava preso na Penitenciária Mista de Parnaíba Fontes Ibiapina e a liberação do preso deveu-se a uma ordem judicial emitida pelo juiz José Ribamar de Oliveira. O motivo seria necessidade de tratamento de saúde a determinação previa ainda a ausência de escolta policial.
O magistrado foi acusado de ter ligações com o ex-coronel, foi afastado do Tribunal de Justiça, e posteriormente punido pelo Conselho Nacional de Justiça, por ter proferido decisões reiteradas de soltura de presos provisórios sem a devida intimação ao Ministério Público.
O mandado de soltura foi rapidamente revogado, dois dias depois e o Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí, em sessão administrativa realizada no dia 18 de abril decidiu aplicar pena de disponibilidade ao Juiz de Direito José Ribamar Oliveira e Silva. A decisão foi aprovada em unanimidade pelo Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí.
Em 2013, um vídeo gravado pela Inteligência da Polícia Civil, mostra o ex-coronel Correia Lima falando a um companheiro de cela, como irá matar o Secretário de Segurança Robert Rios e o jornalista Arimatéia Azevedo.
Segundo a polícia, eles vinham conversando há vários dias. O companheiro de cela escrevia cartas do ex-coronel dirigidas a algumas pessoas, entre elas, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, a quem pedia para que revisse sua situação prisional. Mas essas cartas nunca foram enviadas. Gerson Aragão, o colega de cela, as escondia e terminou entregando ao núcleo de inteligência da Polícia.
Nos vários trechos, Correia Lima revela quem são seus financiadores aqui do Piauí e de outras partes do país, no Ceará, Pernambuco e em São Paulo.
Portal Az