Controladoria Geral convoca representantes das prefeituras piauienses
A Controladoria Geral do Estado convoca os representantes de todas as prefeituras municipais do Piauí para a realização do Treinamento sobre o Sistema de Gestão de Convênios – SISCON, a ser realizado nos dias 27 e 28 de julho, das 8 às 12 horas, no auditório da APPM.
O SISCON foi instituído pelo Decreto nº 13.860/09 que estabelece que todo convênio a ser assinado por qualquer órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual deve ser operacionalizado através do SISCON e em conformidade com as diretrizes e procedimentos estabelecidos pelo Estado.
Em virtude do prazo eleitoral previsto na Lei nº 9.504/97, alguns convênios foram celebrados e tiveram a liberação da primeira parcela sem a devida inclusão no SISCON, mas por determinação da Controladoria Geral do Estado, a segunda parcela de todos os convênios será liberada pela Secretaria de Fazenda, após a inclusão no Sistema.
A realização do Treinamento se faz necessária para que as Prefeituras Municipais não sejam prejudicadas com o bloqueio da liberação dos recursos, inviabilizando a execução de obras e serviços necessários à população do Estado.
A parte operacional de realização do treinamento (convocação das prefeituras, disponibilização do auditório, lanche e demais atividades de organização) ficará a cargo da APPM, cabendo à Controladoria a realização do treinamento que será ministrado pelo Auditor Governamental Nuno Kauê dos Santos.
Fonte: APPM
