Conselho Tutelar de Esperantina realizará operação para coibir venda de bebidas alcoólicas para menores

Os membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Esperantina, vão realizar uma operação durante o período festivo da Semana Santa no município, visando coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade. Nessa operação o Conselho terá o apoio da Policia Militar e do Ministério Público.

O atual Presidente do Conselho Tutelar, Francisco das Chagas Silva, o popular Pacilo, (camisa preta no alto) informa que os Conselheiros irão fazer rondas em vários estabelecimentos do município, bem como, em Clubes e Boates.

Segundo o Presidente, o principal objetivo, é orientar os pais no sentido de não permitir que seus filhos consumam bebidas alcoólicas.

O Presidente afirma ainda que se for constatado a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade, os donos de Bares e Similares vão ser multados e advertidos pelo Ministério Público, podendo até mesmo perder seu alvará de funcionamento.

O que diz a Lei

“É proibida a venda à criança e adolescentes de bebidas alcoólicas” ou “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida”.

Na próxima terça-feira (19), os conselheiros estarão reunidos com o meritíssimo juiz da comarca de Esperantina, Dr. Marcus Klinger Cavalcante, para tratar de vários assuntos, entre eles a proibição de locação de motos e venda de bebidas alcoólicas para menores de idade no município.