Conselho Tutelar alerta para a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
Com a chegada do período festivo em Esperantina, quando é maior o consumo de bebidas alcoólicas, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente alerta para a proibição da venda de bebidas com álcool para jovens menores de 18 anos.O Presidente do Conselho, Francisco das Chagas (Pacilo), afirma que os conselheiros irão fazer visitas aos estabelecimentos no intuito de evitar que bebidas alcoolicas sejam vendidas para menores.
“De acordo com e lei 8.069/90, a pena para o vendedor que transgredir a lei é de 2 a 4 anos de prisão, se agente flagrar alguma pessoa vendendo bebica alcoolica, iremos comunicar imediatamente a autoridade policial, o dono do bar será recolhido até a delegacia e o bar será fechado”, alerta o Presidente do Conselho.
Os conselheiros alertam ainda que a multa para quem cometer esse tipo de crime é de dois mil reais, sendo que o dono do bar poderá até perder o Álvará de funcionamento do estabelecimento comercial.
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