A defensora pública geral, Hildete Evangelista, assinou portaria no último dia 15 de abril, designando o nome dos defensores públicos que comporão a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar que vai apurar “eventuais responsabilidades administrativas”.De acordo com o referido documento, serão apuradas as responsabilidades administrativas praticadas pelo defensor público afastado de suas funções Adriano Moreti, preso pela Polícia Civil acusado de cobrar por serviços que deveriam ser ofertados a pobres e miseráveis de forma gratuita, conforme prevê a Constituição Federal.
A partir daquela data, os defensores públicos Rosa Mendes Viana Formiga, Andre Melo de Carvalho e Eric Leonardo Pires de Melo terão 60 dias para apresentarem o relatório conclusivo.
Como suplentes a comissão tem ainda os defensores públicos Débora Cunha Vieiras Cardoso e Sílvio César Queiroz Costa. A referida comissão também tem como incumbência “proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos”. O prazo limite do grupo, portanto, é 15 de junho.
O PAD foi resultado de uma Sindicância feita por defensores públicos, cujo relatório opinou por abertura de Processo Administrativo.
Os contrários a esse procedimento foram vencidos através do voto durante a 47ª reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Segue então as averiguações internas contra Adriano Moreti, que já responde pelo mesmo caso junto à Justiça.
SILÊNCIO ABSOLUTO
Quando da sua prisão, o advogado de defesa de Adriano Moreti, Jurandi Porto, chegou a afirmar durante uma pergunta feita pelo 180 que o defensor público iria falar de público sobre o assunto para esclarecer toda a situação.
Até agora não o fez.
Por Rômulo Rocha
