CNJ fixa horário de trabalho e acaba com meio expediente

Com milhões de ações para julgar, o Poder Judiciário funciona apenas em meio expediente em alguns lugares do País. Entre os motivos alegados está até o excesso de calor de alguns Estados, como Piauí e Bahia. Mas uma resolução aprovada nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete acabar com isso. A norma fixa que os tribunais terão de atender o público pelo menos das 9:00  às 18:00  horas.

“O CNJ estabeleceu um horário de expediente mínimo”, afirmou o conselheiro Walter Nunes, relator do caso. “O Judiciário tem de funcionar em dois expedientes, de manhã e à tarde. Temos mais de 71 milhões de ações no País”, justificou.

Segundo o conselheiro, alguns órgãos do Judiciário atendem das 7:00  às 14:00  horas, como o TJ do Piauí. Um outro funciona, nas sextas, só de manhã. Nos tribunais de Justiça do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, vai do meio-dia às 19:00  horas.

“A atuação do CNJ foi estratégica. Havia necessidade de uniformizar o funcionamento. Caso contrário, não seria um sistema”, acrescentou Nunes.

A falta de um horário uniforme, segundo ele, prejudica toda a população. O conselheiro lembrou que às vezes as pessoas têm de ir, em um mesmo dia, a vários órgãos do Judiciário, que funcionam em horários diferentes – o que acaba criando um empecilho.

Mais gastos. Nunes reconheceu que a mudança poderá trazer aumentos de gastos – por exemplo, com energia. Ele afirmou que a determinação do CNJ para duplo expediente do Judiciário não tem relação com o fato de o conselho ter anunciado nesta semana que a Justiça não atingiu as metas de julgamento fixadas no ano passado. Ele garante que se tratou de simples coincidência o anúncio de que as metas não foram cumpridas ter ocorrido na mesma semana da decisão sobre o horário de atendimento dos tribunais.

Nunes assegurou que a medida não aumentará a carga horária de trabalho dos funcionários. “Uma coisa é jornada. Outra, é horário de funcionamento”, afirmou.

Na prática, ele entende que os tribunais terão de adotar estratégias como estabelecer turnos diferentes para entrada e saída de funcionários e, se for necessário, contratar mais pessoas.

Descontentes, os servidores do Judiciário já marcaram para o dia 13 uma paralisação. Mas, de acordo com o diretor de comunicação da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Estadual, Josafá Ramos, a fixação do horário de expediente pelo CNJ não é a razão de ser do movimento. Segundo o dirigente, a entidade concorda que é necessário estabelecer um horário de expediente, mas há preocupação quanto ao suposto risco de aumento da jornada de trabalho.