O Prefeito de Batalha, Clayson Amaral (PSB), nomeou na última sexta-feira(18) o irmão e a cunhada da secretária de Trabalho e Assistência Social, Larissa Maria Carvalho Alencar, para cargos comissionados.
As nomeações de Renar Carvalho Alencar como Coordenador do Programa Bolsa Família, e Bianca Lustosa Machado como Chefe do Setor de Identificação, respectivamente publicadas no Diário Oficial dos Municípios no último dia 6 de outubro, violam o artigo 11 e caput da Lei 8.429/92, que proíbe o exercício em cargo comissionado de parentes até terceiro grau de funcionários do alto escalão.
O site foi informado por uma fonte que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batalha pretende ingressar com uma representação no Ministério Público da Comarca, para que seja investigado possíveis irregularidades nas nomeações dos dois parentes da secretária.
Quando comprovada a intenção de privilegiar parentes, configurando o nepotismo, o agente público ou membro de poder poderá se sujeitar à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, cujas sanções conforme determina o art. 11 da Lei 8.429/92 são de ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.
Com informações do Folha de Batalha
