Campo Largo: MP pede para Rômulo Aécio regularizar Portal da Transparência
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Áurea Emília Bezerra Madruga, expediu recomendação ao prefeito de Campo Largo do Piauí, Rômulo Aécio, onde pede que ele regularize o Portal da Transparência do município.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do dia 23 de junho. Na recomendação a promotora informou que um levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), em 16 de junho, acerca do panorama dos municípios piauienses quanto ao Portal da Transparência da covid-19 constatou que existem 73 municípios que não apresentam a publicidade dos gastos, sendo que em 66 municípios existe um portal especifico para a covid-19, mas sem a devida alimentação ou com impossibilidade de acesso e que em 7 municípios não existe portal especifico para divulgação de gastos.
“Ao acessar o Portal da Transparência do Município Campo Largo do Piauí, em datas de 16 e 17 de junho de 2020 foi constatado que, apesar de existir uma aba específica para a publicação dos gastos referentes ao enfrentamento da Covid-19, não existe todas as informações acerca das contratações, das aquisições ou dos dados exigidos pelo §2º, artigo 4º da Lei nº Lei n° 13.979/2020/ não foi possível acessar o portal”, informou a promotora.
Áurea Bezerra então expediu a recomendação para que o prefeito Rômulo Aécio disponibilize em sua aba específica para a covid-19 no Portal da Transparência, os dados referentes às receitas e despesas relacionadas ao combate da pandemia, em tempo real e de forma completa.
Nessa página deve ser incluída a apresentação de forma discriminada dos valores orçamentários recebidos e de execução de despesas, a exemplo de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra; contendo, no que couber, os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, com identidade visual que torne as informações acessíveis à população.
A promotora explicou que “apesar de estarmos vivenciando um estado de calamidade pública, ainda persiste a necessidade da utilização de instrumento para garantir a transparência da gestão, disponibilizando informações sem a necessidade de prévia requisição”.
Longah
