Abertas inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar de Porto. VEJA O EDITAL!
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto, iniciou na última segunda-feira, 29/04, as inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente daquele municipio.
Cinco conselheiros serão eleitos pelos portuenses para cumprir mandato de quatro anos, de janeiro de 2020 a janeiro de 2024. As inscrições estão sendo feitas na Secretaria Municipal de Assistência Social(SEMAS) e seguem até 15 de maio.
De acordo com o Edital, os requisitos básicos exigidos dos concorrentes são:
a) Reconhecida idoneidade moral;
b) Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;
c) Residir no município a mais de 1 (um) ano;
d) Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;
e) Estar quites com as obrigações militares (para concorrente do sexo masculino);
f) Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos
05 (cinco) anos;
g) Ter aprovação em avaliação com questões de múltipla escolha de caráter eliminatório, referente
ao conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e outras estabelecidas em resolução
pertinente, com nota para aprovação igual ou superior a 7,0 (sete), elaborada e aplicada sobre a
responsabilidade da comissão especial do Art. 6º, inciso 8º desta Lei;
h) Comprovação de escolaridade de no mínimo, Ensino Médio Completo;
i) Noções básicas de Informática;
http://www.porto.pi.gov.br/wp-content/uploads/2019/04/EDITAL-PROCESSO-DE-ESCOLHA-C.-T..pdf
Por Orlando Paiva
