A comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (2) um projeto de lei que isenta da taxa de inscrição no vestibular de instituições federais de ensino superior candidatos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.A proposta foi aprovada em caráter terminativo e, caso não receba nenhum recurso no prazo de cinco sessões, será encaminhada direto para apreciação do Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
O projeto original, de autoria do deputado Fábio Souto (DEM-BA), prevê que para os candidatos fazerem uso do benefício seja preciso apresentar comprovante de renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, o equivalente a R$ 817,10.
O projeto aprovado prevê a isenção da taxa de inscrição apenas para quem disputar uma vaga nas instituições públicas federais. A proposta original falava em “instituições públicas”, mas uma emenda apresentada pelo deputado Paes Landim (PTB-PI) determinou uma mudança no termo para instituições federais. O argumento do deputado é que nem todas as instituições públicas são federais, e que cabe a cada estado legislar no caso das instituições estaduais.
Fonte:180 graus
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