Cartórios: Rejane, OAB e TJ pedem a Wilson que permita concurso
A deputada estadual Rejane Dias, o representante da AOB-PI, Daniel Oliveira, e o presidente do Tribunal de Justiça, Edvaldo Moura, estiveram na manhã de hoje com o governador Wilson Martins para solicitar que ele vete o artigo que impede o concurso público para tabelião, na lei que aumenta o número de cartórios em Teresina aprovada pela Assembleia Legislativa, no último dia 09.
O projeto aprovado vai aumentar de 10 para 19 o número de cartórios na capital. Mas o número é bem inferior ao pretendido pelo TJ, que queria 36 unidades, de acordo com o projeto original enviado pelo órgão à Alepi, e dos 33 cartórios da proposta alternativa apresentada pela deputada Rejane.
“Com o veto parcial, somente do artigo quarto, que impede o concurso, nós teremos uma avanço em relação a esta questão. Aí, futuramente, poderemos ingressar com nova proposta para aumentar de forma significativa o número de cartórios em Teresina, que é extremamente necessário. A situação atual prejudica até as políticas de habitação dos governos federal, estadual e municipal, emperrando projetos como o Minha Casa, Minha Vida”, comentou a deputada Rejane Dias.
O projeto com 19 cartórios e o artigo que impede o concurso iria ser aprovado no final do ano passado. Porém, Rejane pediu vistas e rediscutiu a questão com a representação dos cartórios e diversos órgãos, como a AOB, Caixa Econômica, Associação de Moradores, empresas da construção civil e o Tribunal de Justiça, que é autor do projeto inicial.
Com o aval da OAB e TJ, a deputada Rejane entregou um substitutivo na Alepi, mas que foi rejeitado na Comissão de Administração. Com isso, foi aprovada a proposta anterior, de 19 cartórios. “O governador já encaminhou o projeto para análise da Procuradoria Jurídica do Karnak. Estou confiante com o parecer”, finalizou Rejane.
Por Mateus Noronha
