A Câmara Municipal de Esperantina aprovou na última sexta-feira (06), um Projeto de Lei Municipal n°19/2011 que autoriza o município a celebrar convênios de cooperação com entidades sem fins lucrativos. O projeto é de autoria do prefeito de Esperantina, Jânio Ferreira de Aguiar (PSB).
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura Municipal de Esperantina está autorizada a celebrar convênios de cooperação técnica e cooperação técnica financeira com as entidades sem fins lucrativos que desenvolvam trabalhos de interesse público no município.
As entidades contempladas com a destinação de recursos orçamentários nos orçamentos anuais, com as quais serão celebrados convênios de cooperação técnica financeira, deverão apresentar a documentação exigida pela prefeitura junto a Secretaria Municipal de Finanças.
Estará impedida de receber repasse de recursos a entidade que estiver em débito com prestação de contas perante o Município.
Para o prefeito Jânio Aguiar, a medida tem fundamento no princípio da função seletiva ou príncipio da subsidiariedade, tendo como premissa básica o atendimento do interesse público, realizado por entidade que tenham objetivos iguais ou aproximados da Administração.
Colaboração: Ricardo Melo
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É só uma alternativa para desviar recursos públicos, que o ministério público e a população fiquem em um grau de elevada de atenção, porque só está começando. Não surpresa!
Reginaldo,
Assim como pode ser uma forma de desviar recursos será também uma forma de contribuir com entidades SÉRIAS que se envolvem de corpo, alma e coração para o desenvolvimento socio-educacional de muitas crianças no município. Quer um exemplo? Há muito tempo gestores “de bom coração” dizem que não podem ajudar a amare que atende hoje mais de 400 crianças em situação de risco por falta de uma lei que permita. Taí, a Lei agra está pronta. Voce acha que colaborar com a AMARE é desvio de recursos?
Não meu caro. Colaborar com a AMARE é reduzir a criminalidade (veja indices de violencia dos ultimos 20 anso do bairro Sta Luzia), é aumentar o desempenho escolar dos alunos, é permitir às crianças oportunidade. e acredito que voce não conheça o texto desta Lei, pois no mesmo há várias exigencias para que sejam firmados os convenios.
Evellyn a AMARE sim é uma instituição séria que desenvolve um bom trabalho mas o problema é que algumas instituições oportunistas podem surgir para se aproveitarem da situação e desviarem verbas públicas por isso é bom manter a atenção.
BOM DIA!
NÓS ESPERANTINENSES TEMOS QUE FICAR DE OLHO VIVO, SE FOREM ATENDIDOS OS PREREQUISITOS QUE AS LEIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, DIZEM COM RELAÇÃO A CONVENIOS, POIS NÃO SE DEVE CRIAR, UMA LEI PRA BULAR OS CRITERIOS DE OUTRA… TODA VIA É UMA ALTERNATIVA DE VALORIZAR A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA QUE DEZENVOLVE UM BELO TRABALHO, A MEU VER DEVE PRESTAR CONTAS DIFERENCIADAMENTE E MAIS CLARA… PENSO QUE ENTIDADES COMO A AMARE DEVERIA PRESTAR CONTAS COM A SOCIEDADE DE MANEIRA DIFERENTE DO QUE FAZ HOJE.
QUANTO RECEBE DA PREFEITURA DE ESPERANTINA ATRAVÉS DE FUNCIONARIOS;
TRANSPORTE;
E DE OUTROS PARCEIROS…;
COMO ESTÁ SENDO APLICADO ESTES RECURSOS….?
ISSO É BOM A COMUNIDADE SABER POR QUE O DINHEIRO INVESTIDO NESTES TERMOS DE PARCERIAS, NÃO SÃO DO PREFEITO E NE MUITO MENOS DA CÂMARA MUNICIPAL “SÃO DOS ESPERANTINENSE”( POR ISSO DEVE SER FISCALIZADO, TANTO ELA COMO AS OUTRAS ENTIDADES).
ABRAÇO
FRANCISCO
Agora sim. Concordo com os comentários. Repassar recursos municipais E fiscalizar a aplicação dos mesmos.