Câmara decide não promulgar PEC dos Vereadores
O aumento no número de vereadores aprovado na noite desta quarta-feira (17) pelo Senado foi barrado pela Mesa Diretora da Câmara.
Os deputados entenderam que as alterações realizadas pelos Senadores na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que ampliou dos atuais 51.924 para 59.267 -acréscimo de 7.343- o número de cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o país desconfiguraram o texto e, portanto, decidiram que não vão assinar a matéria impedindo que ela seja levada à promulgação pelo Congresso.
Com a decisão da Mesa, a PEC será devolvida ao Senado e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve solicitar ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que em seguida repasse a PEC aprovada pelos senadores para a análise da Câmara. “Foi uma alteração substancial”, disse o corregedor da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE).
Durante a votação no Senado, o relator da chamada PEC dos Vereadores, senador Cesar Borges (PR-BA), separou as duas partes principais da proposta: a composição e os gastos das Câmaras. Na PEC aprovada pelo Senado consta apenas a parte do texto que recebeu o aval da Câmara no início do ano e altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município.
Foram criadas 24 faixas de número de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores.
Os senadores retiraram da PEC um artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras –uma economia calculada em R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o artigo, os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano poderiam gastar com os legislativos municipais até 4,5 % da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões –gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões– gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões –gastos de 2,75 %; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.
Borges argumentou que as duas medidas deveriam ter tramitação distinta por produzirem impactos diferentes. A idéia do senador era discutir esta parte da PEC, em 2009, em um novo texto.
Com a mudança, as Câmaras Municipais vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
Para a PEC ser aprovada, os líderes do Senado fecharam um acordo que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação –a PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno.
A movimentação atendeu ao pesado lobby dos suplentes dos vereadores eleitos nas eleições municipais de outubro, que pretendiam requerer na Justiça o direito de assumir essas novas vagas e fizeram vigília ao longo desta semana na Casa.
A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o TSE baixou uma resolução estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município.
A resolução redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios.
FONTE: UOL
Como disse o presidente da Câmara dos Deputados, o Senado teve oito meses para votar a PEC e deixou para a última hora.
Agora ingressam com ação junto ao Supremo para fazer com a Emenda passe a valer à força a partir de janeiro.
Tudo em nome de interesses escusos. Pois ninguém aqui será ingênuo para acreditar que os Senadores não esperam obter alguma vantagem ilícita com essa majoração no número de vereadores…
Volto a bater na mesma tecla, quantidade não é qualidade!!
O Congresso Nacional deveria aprovar uma lei tornando obrigatória a realização de cursos de formação, aperfeiçoamento, atualização para os vereadores em todo o Brasil, para ver se as câmaras legislativas melhoram em QUALIDADE.
E que alguém faça alguma coisa contra esta emenda, caso o Supremo venha a determinar sua promulgação forçada. Procurador da República, OAB etc…
Seria um absurdo o que o aumento com os gastos significaria para esperantina. Considerando o subsídio de um vereador atualmente aqui, como todos sabem a partir de janeiro será aumentado, somando às despesas de gabinete, um absurdo!!
Absurdo!!
Em tópico anterior vi o Dr. Sampaio citando alguns dos projetos apresentados na câmara em seu mandato. Do que adianta ter vontade para realizar alguma coisa se os próprios colegas de casa não apoiam os projetos, não votam nos projetos. Uma guarda municipal, por exemplo, veja que projeto excelênte.
Na verdade, na hora de votar em um projeto que realmente seja importante para a cidade, os vereadores só se preocupam em não deixar aprovar o projeto, pq é do partido da oposição e coisa e tal.
Ah, pro inferno!!
Daí a importância de cursos de formação para os vereadores.
Na hora de formar uma comissão processante, não têm conhecimento da lei, fazem as coisas ao avesso, sem nehum preparo, ou assessoria descente.
Na hora de querer afastar o Dr. Joe realizam sessão no domingo, mas na hora de atuar pra valer, não o fazem. Onde estavam os edis desta cidade durante 3 anos e 10 meses que deixaram as coisas chegar onde chegamos?
Desculpe essas palavras, mas eu não aguento mais ouvir tanta bandalheira…