Câmara de Esperantina aprova Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar

A Câmara Municipal de Vereadores de Esperantina aprovou por unanimidade, em duas sessões, o Projeto de Lei que Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar da cidade de Esperantina.De acordo com o texto do Projeto, fica fixado o dia 18 de novembro como a data comemorativa alusiva ao Dia Municipal do Conselheiro Tutelar. A matéria atribui ainda ao Conselho Tutelar a incumbência de celebrar esta data.

O autor do Projeto, Regys Sampaio (PMDB), destaca que o Dia do Conselheiro Tutelar representará uma oportunidade a cada ano para a reflexão em torno do relevante papel pedagógico, psicossocial, cultural e jurídico do Conselheiro Tutelar, que faz a ponte entre a família e o município na assistência às crianças e adolescentes.

“A presente proposição pretende homenagear a estes valorosos homens e mulheres que, por todo o município, dedicam-se diuturnamente na luta em defesa dos diretos das crianças e dos adolescentes”, disse Regys.

Para o Vereador, o exercício efetivo da função de Conselheiro Tutelar constitui serviço público relevante, estabelecendo presunção de idoneidade aos Conselheiros.

A data sugerida acompanha a decisão do Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares, ocorrido em 18 de novembro de 2001, oportunidade em que deliberaram que essa data seria referencial para a categoria.