O projeto de iniciativa popular foi apresentado à Câmara em setembro com mais de 1,6 milhão de assinaturas em papel.
Depois de adiamentos e flexibilizações, os deputados concluíram na noite desta terça-feira a votação do projeto que proíbe o registro de candidatura de políticos com problemas com a Justiça. Agora, a proposta será analisada pelo Senado.
Um acordo entre os líderes partidários permitiu que todos os destaques fossem rejeitados. Pelo texto, ficam inelegíveis os condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.
O mecanismo permite ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de “autorização” para o registro da candidatura.
As novas regras também ampliam o período de inelegibilidade de três para oito anos.
Os destaques que desfiguravam o texto-base haviam sido derrubados na semana passada. Alguns deles modificavam por completo a proposta porque previam a manutenção das regras atuais, em que um político não pode se candidatar apenas se tiver sido condenado em processo em que não cabem mais recursos.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, autor do projeto de iniciativa popular que contou com 1,6 milhão de assinaturas e foi apresentado em setembro do ano passado, comemorou o resultado. A proposta original queria vetar a candidatura de políticos com condenação de um juiz de primeira instância.
Agora o objetivo é intensificar a pressão no Senado para que a proposta tramite rapidamente e tenha validade para as eleições deste ano. A aplicação do ficha limpa para o pleito de outubro é polêmico.
Os favoráveis argumentam que, caso o projeto seja sancionado pelo presidente Lula antes das convenções partidárias, que definem os candidatos, as novas regras poderão ser aplicadas. Para os contrários, a proposta teria de ter sido aprovada no ano passado.
Fonte: Folha Online
