Cabe agora ao ministro Dias Toffoli votar o recurso de Chico Antônio no TSE
O Recurso Especial Nº 1.118 impetrado pela defesa do ainda prefeito do município de Esperantina, Chico Antônio (PT), que está tramitando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá como responsável pela emissão do último voto o ministro Dias Toffoli.
Segundo o regimento interno da Corte, fica a cargo do ministro substituto todos os processos pendentes que estavam de posse do ministro afastado. É o que ocorreu com os processos que antes havia sido distribuídos a Ricardo Lewandowski, que se afastou do Tribunal para se dedicar ao processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), do qual é relator revisor.
O mandato de Chico Antônio já está praticamente cassado, porém, para que o resultado do julgamento que está em 4 a 2 seja declarado pela Corte, é necessário o sétimo e último voto, que caberia Lewandowski, e que agora, afastado do TSE, cabe a Dias Toffoli.
Segundo colocado na eleição de 2008, Felipe Santolia tentou, através do seu advogado, desvincular o Resp Nº 1.118 do de Nº 256. Este último contesta a condenação imposta a Santolia pelo TRE-PI e pode trazê-lo de volta ao posto de líder municipal, sendo necessário para isso, no entanto, a completa apreciação da Corte.
Porém, a atual presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, negou o pedido de desvencilhamento, alegando impossibilidade de decidir monocraticamente sobre o assunto.
“Sustentam os requerentes não haver qualquer espécie de conexão ou continência entre o Recurso Especial Eleitoral 1118/PI e o Recurso Especial Eleitoral 256/PI, o que possibilita o imediato julgamento deste último recurso”, diz o despacho da presidente.
“Conforme os próprios requerentes noticiaram, deliberado pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, que o julgamento do Recurso Especial Eleitoral n. 256/PI aguardaria a conclusão do julgamento do Recurso Especial Eleitoral n. 1118/PI, não compete ao Presidente do Tribunal decidir, individualmente, em sentido contrário”, sentencia.
O certo é que diante deste impasse, a areia da ampulheta para aqueles que contam ainda com a possibilidade de acesso ao Fundo de Participação Municipal (FPM) no apagar da luzes deste mandato, está se esmiuçando.
A corte não parece interessada em trazer Santolia ao poder. Pesa o histórico do postulante.
Fonte: Portal Az
