“Há brechas na lei que possibilitam a soltura de presos”. Foi assim que o desembargador Raimundo Nonato Alencar, presidente do Tribunal de Justiça no Piauí (TJ/PI), reagiu às críticas dos que dizem que “a polícia prende e a justiça solta”. Para ele, a frase é um jargão que não deveria mais existir, já que a justiça é apenas cumpridora de leis. O desembargador acrescentou que o dever dos juízes e desembargadores é de confirmar ou não as prisões dos acusados de acordo como que determina a lei. “Não se solta porque se quer soltar. Se solta porque, na lei, há mecanismos que possibilitam isso”, garante.
Raimundo Alencar ressaltou que as leis são elaboradas e aprovadas por representantes escolhidos pelo povo. “São os deputados e senadores que elaboram e aprovam as leis. Aj ustiça apenas executa”,frisa. Para o presidente do TJ, as leis precisam ser mudadas, caso contrário, muitos criminosos que deveriam estar presos acabam ficando em liberdade.
Prédios públicos
Uma portaria baixada peloTribunal de Justiça doPiauí promete causar muita polêmica. Isso porque, por meio da portaria, as empresas vencedoras das licitações deverão contratar expresidiários para construir prédios públicos no Estado.A informação foi divulgada esta semana pelo presidente do TJ, desembargador RaimundoAlencar. O presidente explicou que a portaria atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que os Tribunais de Justiça de todo país terão que cumprir.A iniciativa faz parte da proposta da justiça de promover a ressocialização de ex-detentos. Todas as empresas que vencerem as licitações terão que contratar um percentual mínimo, que irá variar de 2% a 5%.
O desembargador reconhece que a medida é polêmica e que a população poderá indagar o por que de se criar leis destinando vagas para ex-presidiários enquanto o mercado para emprego anda tão restrito.
“A proposta é fazer com que essas pessoas tenham uma oportunidade de reingressar na sociedade. Isso para que depois de soltos, eles não venham sem perspectivas”,justifica.
Para isso, a Justiça fornecerá todas as documentações necessárias para quese comprove que as pessoas já cumpriram suas penas eestão aptas a voltar para a sociedade. “Ainda temos esse preconceito com expresidiários, infelizmente. Senão tivéssemos, talvez eles não viessem a ser reincidentes”
Fonte: Jornal Meio Norte
Excelente projeto do CNJ.