BOMBA: Prefeitura de Esperantina está com 4 meses que não repassa as contribuições previdenciárias do Esperantina Prev
A Prefeitura Municipal de Esperantina, administrada atualmente pela petista, Vilma Carvalho Amorim, está atrasando de forma reiterada os repasses das contribuições previdenciárias devidas ao Fundo Previdenciário do município (Esperantina PREV).
Vale ressaltar que a Esperantina-PREV, é uma autarquia responsável pela seguridade financeira de aposentados e pensionistas do município de Esperantina.
Para se ter uma ideia do descaso, no balancete de prestação de contas do mês de agosto de 2018, consta que o último pagamento realizado foi referente à competência do mês de abril desse ano, ou seja, existe um atraso de 4 meses no pagamento das contribuições patronal, bem como, das contribuições descontadas dos servidores do município para o Fundo Previdenciário do Município.
O município tem feito o repasse sempre com muitos meses de atraso, o que está causando prejuízos para os cofres públicos da Prefeitura, já que as contribuições estão sendo pagas acrescidas de juros, encargos moratórios e multas.
É bom lembrar que o gestor que atrasa o repasse no pagamento das contribuições previdenciárias comete desvio de finalidade dos recursos públicos e também causa prejuízo ao erário.
Segundo a Constituição Federal, é vedado o uso das contribuições previdenciárias para a realização de despesas distintas. O atraso no repasse é caracterizado apropriação indébita. A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de reclusão e multa.
Confira os comprovantes dos atrasos nos repasses das contribuições da Esperantina PREV, abaixo:
