A instituição de políticas públicas no Piauí de apoio ao cooperativismo é o objetivo do Projeto de Lei nº 103, de 14 de setembro, do deputado Themístocles Filho (PMDB) através de entidades da administração direta e indireta do Governo do Estado com a finalidade de oferecer parcerias no setor do sistema cooperativista.
Além disso, a proposta deverá estimular a inclusão do estudo do cooperativismo nas escolas, para beneficiar a produção e o consumo. Também visa favorecer pesquisas de forma a contribuir com o desenvolvimento do setor.
O deputado Themístocles disse que “o Piauí deverá organizar o Cadastro das Cooperativas no Piauí, e estimular a captação de recursos para apoiar as ações”.
As ações da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo deverá seguir as seguintes diretrizes: a prevalência das ações, a perenização das ações de fomento ao cooperativismo e seguir a articulação dos diferentes órgãos e instituições da Administração Pública Direta e Indireta.
Dessa forma, o Governo do Estado estabelecerá incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento do cooperativismo, inclusive, mediante a abertura de crédito com tratamento diferenciado.
Dentre outros estímulos haverá a formação e capacitação técnica e profissional dos profissionais do setor, celebrar convênios com os setores representativos da categoria. O artigo 5º torna obrigatório o registro das cooperativas nos órgãos tributários. Também o Governo utilizará recursos do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Piauí (FUNDIPI).
O projeto cria o Conselho Estadual de Cooperativismo, vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo para planejar as ações no âmbito estadual.
Emerson Brandão
