A população de Batalha tem se questionado porque carros de som continuam divulgando Antônio Lages como sendo candidato pela coligação “Batalha Que Dá Certo” já que ele foi impugnado pelo Ministério Público.
Pois bem, vamos direto ao assunto, houve modificação na legislação eleitoral e basta uma simples leitura do dispositivo previsto no art. 16-A da lei 9.504/97 para responder as inúmeras indagações dos leitores, verbis: Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009).
Os candidatos com registro impugnados, caso da chapa do ex-prefeito de Batalha, Antônio Lages, poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, como ter o seu registro na Receita Federal (CNPJ), fazer utilização do horário gratuito, fazer campanha na rua, carro de som, além de ser mantido com seu nome na urna eletrônica, isso enquanto estiver sub judice, ou seja, enquanto houver recurso eleitoral.
Durante esse período, Antonio Lages recorrerá da impugnação que lhe fora impetrada pelo não pagamento da multa eleitoral, para continuar com sua campanha, mas será um recurso procrastinatório, ou seja, será vencido mais adiante, apostam os adversários.
A Justiça Eleitoral de Batalha também recebeu os pedidos de Impugnação dos candidatos a vereador, Zé Filho da Dôra (PMN), Genival Machado(PTB) e José de Ribamar(PT). Eles também podem continuar fazendo campanha eleitoral normalmente até a sentença final.
Todos os recursos deverão ser julgados até o mês de agosto de 2012 (45 dias antes da data das eleições), conforme define a própria legislação eleitoral, entretanto, tal prazo poderá ser estendido, já que poderá haver recursos até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte : Folha de Batalha
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