Banco do Nordeste de Esperantina mobiliza Agricultores Rurais para liquidação de seus débitos

De acordo com o gerente da Agência do Banco do Nordeste da cidade de Esperantina Nonato Almeida a sua instituição bancaria está mobilizando juntamente com outros parceiros os Agricultores Familiares e demais Produtores Rurais para liquidação de seus débitos com base na Lei 12.249.

Segundo o gerente, a Lei 12.249, publicada em 11/06/2010 trata em seus artigos 69 a 72 das dívidas rurais regulamentada pelo Decreto nº 7.339 de 20/10/2010.

A Lei atendeu a reivindicações dos Agricultores Familiares e demais Produtores Rurais nordestinos, permitindo o pagamento dos seus débitos com rebate que variam de 45% a 85%. Como estamos em região fora do semi–árido, o desconto varia de 45% a 65% do valor apurado do débito.

Nonato Oliveira explica que os Produtores Rurais e Agricultores Familiares serão beneficiados na Lei 12.249, nas seguintes situações:

• Sejam Agricultores Familiares, mini, pequenos e Produtores Rurais, suas cooperativas ou associações;

• Tenham operações contratadas até 15 de janeiro de 2001:

• Que o valor originalmente contratado seja de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em uma ou mais operações do mesmo mutuário;

• Que tenham sido contratadas com as fontes: FNE, FAT (no caso de operações classificadas como Proger Rural ou equalizadas pelo Tesouro Nacional);

A Lei 12.249 no seu Art. 70 – permite a liquidação do débito com redução de 45% a 65% do valor apurado.

Nonato Oliveira informa ainda que o Produtor deve procurar a Agência do Banco e assinar o Termo de Adesão e terá o valor a ser pago no prazo de 30 dias.

O Art. 72 da Lei 12.249, trata das operações do grupo PRONAF “B”.

Os Agricultores Familiares que contrataram operações do PRONAF “ B “ no valor de até 1.500,00 entre 02 de janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2006 podem liquidar seus débitos com 60% de rebate.

O Gerente do Banco do Nordeste em Esperantina, disse que no período de 02 de Setembro até 18 de novembro de 2011 fará, juntamente com os parceiros: EMATER, SINDICATOS, PREFEITURAS E A SOCIEDADE CÍVIL ORGANIZADA, mobilização em todos  os municípios da jurisdição com o objetivo de liquidar as 3.280 operações dos clientes beneficiados com a Lei 12.249.

“ Esta é uma conquista dos Agricultores Familiares e demais Produtores, e os mesmos não podem perder a oportunidade de liquidarem seus débitos referente aos financiamentos, com o rebate de 45% a 65% do valor do débito e ainda a contratação de novos financiamentos, com o objetivo de gerar oportunidade de empregos e rendas”. declarou Nonato Oliveira.

O gerente falou ainda, que o prazo final para pagamento do débito é até 30 de novembro de 2011. Segundo Nonato Oliveira de acordo com informações do Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA, não haverá prorrogação do prazo para pagamento do débito.

Nonato Oliveira acrescentou que  a mobilização será efetuada em todos os municípios da jurisdição conforme tabela abaixo:

O gerente informou que o Banco do Nordeste está à disposição dos Agricultores Familiares e demais Produtores Rurais para prestar as informações pertinentes a Lei 12.249.

Nonato Oliveira avisa ainda que a relação dos contemplados encontra-se nos escritórios do EMATER e  nos SINDICATOS dos municipios.

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