A Assessoria de Imprensa da Caixa Econômica Federal do estado do Piauí – CEF-PI, entrou em contato com a redação do jornalesp.com e na ocasião esclareceu sobre as denuncias de que dezenas de mutuários, juntamente com alguns comerciantes da cidade de Esperantina e da região, estariam utilizando o cartão do programa do Governo Federal, intitulado de “Minha Casa Melhor – MCM”, para outras finalidades.
De acordo com a referida Assessoria, caso comprovado qualquer tipo de irregularidade, a Caixa, antecipa o vencimento da dívida, conforme estabelecido em contrato, providencia o descredenciamento do lojista e encaminha notícia-crime à Polícia Federal.
A Assessoria, informou ainda, que o Cartão MCM, possui senha de segurança, que é pessoal e intransferível.
A Assessoria informa ainda, que as denúncias e reclamações recebidas em seus diversos canais de atendimento são verificadas prontamente, com visita ao lojista.
Vale ressaltar que a Ouvidoria da CEF, recebe denúncias e reclamações pelo telefone 0800 725 7474.
Lembrando que para o credenciamento no referido Programa, é obrigatório que o estabelecimento possua, em seu portfólio, ao menos um produto da lista de itens financiáveis da Resolução CMN n.º 4.273/2013, dentro do preço máximo definido pelo referido documento.
Não esquecendo que a definição da lista de produtos e valores máximos, a serem comercializados no Programa, é de competência do Governo Federal e a última revisão ocorreu em 15/10/2013.
Ressaltando que os lojistas credenciados, devem respeitar as regras dispostas na resolução, conforme estabelecido no contrato firmado entre a referida CEF e o Lojista, o qual prevê, entre outras obrigações, a apresentação de relatório consolidado das vendas mensais e respectivas Notas Fiscais. Caso não cumpra alguma das cláusulas do contrato, o Lojista poderá ser suspenso, ter os valores a receber bloqueados, ou até ser descredenciado do Programa.
Informou a Assessoria de Imprensa da CEF.
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