Assembleia Legislativa do Piauí aprova os dois pedidos de empréstimos do governo do Estado

Foram aprovadas, no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí e na reunião conjunta das Comissões de Constituições e Justiça (CCJ), e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, as duas mensagens (980 e 981/2011) do Governo do Estado que solicitam a autorização de empréstimos junto ao Banco Mundial, no valor de US$ 550 milhões (R$ 880 milhões), e à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 300 milhões.

Durante a reunião das comissões, realizada nesta terça-feira (14), os secretários estaduais da Fazenda, Silvano Alencar, e do Planejamento, Sérgio Miranda, explicaram para os deputados a importância desses empréstimos para o Estado. Na ocasião, Silvano fez uma apresentação detalhada da dívida do Estado, ressaltando que, atualmente, o estoque total dessa dívida é de R$ 2,3 bilhões, sendo que, desse valor, cerca de 57,71% (R$ 1,3 bilhão) corresponde à dívida extralimite, e 42,29% (R$ 980,5 milhões) corresponde à divida intralimite.

O secretário acrescentou que o empréstimo do Banco Mundial servirá para quitar essa dívida intralimite, que tem juros mais altos, e compromete cerca de 13% da Receita Líquida Corrente, sobrando recursos para o governo fazer investimentos. “Conseguimos informar, esclarecendo as dúvidas, e convencer os deputados de que o relacionamento entre o governo e o Banco Mundial, assim como outros organismos financeiros, não é para tirar proveito um do outro.

A política do Banco Mundial visa reduzir a pobreza dos estados, portanto, essa operação visa fazer esse tipo de investimento, sendo que é uma operação muito mais barata. Vamos fazer a troca de uma dívida, que já tinha sido negociada e está sendo honrada, por outra mais vantajosa para o Estado, postergando esse pagamento para até 30 anos. Investiremos esses recursos no desenvolvimento da educação, da saúde, do setor rural, enfim, vamos trabalhar para diminuir a condição de pobreza extrema da parcela significativa da sociedade piauiense”, enfatiza Silvano.

Com o pagamento dessa dívida intralimite, o Estado teria uma capacidade mensal de investimentos na ordem de R$ 50 milhões, considerando que a parcela paga no mês de abril foi no valor de R$ 49,55 milhões, enquanto que da dívida extralimite foram pagos nesse mesmo mês cerca de R$ 9,67 milhões. Caso o empréstimo não seja negociado, o Piauí ainda terá que pagar como estoque da dívida intralimite, até o dia 31 de dezembro deste ano, cerca de R$ 683 milhões.

Já o secretário estadual de Planejamento, Sérgio Miranda, fez uma explanação sobre as características dos empréstimos, ressaltando que os recursos do Banco Mundial são para Políticas de Desenvolvimento, sendo que devem ser aplicados nas seguintes áreas: 1) melhoria da educação e promoção de outras políticas para a juventude; 2) promoção de crescimento rural verde (desenvolvimento rural, com sustentabilidade ambiental); e 3) melhoria da eficiência da gestão pública estadual.

“Com esse empréstimo, o que estávamos efetuando hoje com o pagamento da dívida, algo em torno de R$ 50 milhões por mês, vai permitir fazer os investimentos que os piauienses precisam. Estamos trabalhando para que esses recursos sejam liberados até o mês de dezembro deste ano, por isso estamos num árduo processo de negociação, seja na Assembleia, no Senado Federal e junto ao Tesouro. É um processo longo, mas acreditamos que até dezembro estaremos efetivando o primeiro desembolso”, afirma Sérgio Miranda.

Ele também acrescentou que o empréstimo ponte, junto à Caixa Econômica, é uma espécie de adiantamento do empréstimo definitivo com o Banco Mundial. “Na hora que recebermos o empréstimo ponte vamos quitar as parcelas de dívida que temos, de hoje até dezembro, para quando o recurso do Banco Mundial chegar em dezembro possamos quitar esse empréstimo ponte, e fazer o adiantamento do pagamento das parcelas da dívida intralimite, sobrando recursos para investimentos”, enfatiza o secretário.

Piauí dispõe de um limite de R$ 7,19 bilhões para endividamento

De acordo com o secretário de Fazenda, atualmente o Piauí compromete 0,48 vezes a Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento da dívida, sendo que, de acordo com a Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, os Estados podem se endividar em até 2 vezes a sua RCL. Portanto, a capacidade de endividamento atual do Piauí, além do montante já contratado, é de 1,52 vezes a RCL, ou seja, R$ 7,19 bilhões. Dessa forma, a contratação desses dois empréstimos é legal e ainda permite “desafogar” financeiramente o Estado e realizar muito mais investimentos com recursos próprios, que vão gerar mais desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos piauienses.