A Assembleia Legislativa do Estado aprovou proposta de aumento salarial dos professores estaduais. O reajuste era o centro de um impasse provocado por restrições impostas pela Lei Eleitoral, que proíbe a concessão de aumento salarial depois do dia 9 de abril, seis meses antes da eleição de outubro.
Como a aprovação ocorrer depois do dia 09 de abril, não foi possível conceder um reajuste acima da inflação. De acordo com a proposta aprovada, a categoria irá receber um reajuste de 3,15% em maio e mais 3,95% em setembro. A categoria teme que o reajuste não seja cumprido, porque na proposta aprovada foi colocado o termo “até”.
A presidente do Sindicato dos Professores, Paulina Almeida, diz que se o governo não cumprir haverá greve. “Estamos esperando ele sancionar e aplicar porque com o termo “até” ele pode conceder um valor menor. Se não for cumprido vamos fazer greve”, disse.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco Limma (PT), afirma que o valor aprovado é o limite máximo que se pode conceder em momento de crise e da restrição da Lei Eleitoral. “Foi ditada a proposta do governo em função da Lei Eleitoral de até 3.95%. Nós acrescentamos o termo “até” para impedir que se tenha alguma limitação com a Lei Eleitoral. Se houver o governo pode fazer a regulamentação. Além disso, tem o auxílio alimentação para os professores e incluso também o reajuste salarial de 3.95% para o pessoal da segurança e procuradores”, destacou.
Limma afirma que caberá à Procuradoria-Geral do Estado decidir como o reajuste será concedido depois da aprovação. “A Assembleia não conseguiu aprovar a proposta antes do dia 09 de abril. O governador regulamenta e está autorizado a conceder o reajuste da inflação e o restante é a Procuradoria-Geral, que vai decidir qual a estratégia do governo para a implantação. O reajuste foi aprovado conforme foi enviado pelo Governo do Estado”, declarou.
CCOM
